Questões da Prova do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Administrativo - VUNESP (2012)

Segundo  o  art.  5º  da  Lei  nº  8.112/90,  a  nacionalidade  brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.  Entretanto,  o  §3º  do  mesmo  artigo  abre  exceção  aos  estrangeiros, na  forma da  lei, quando vierem a prover cargos  de 

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise. 

I. A  transferência  do  eleitor  só  será  admitida  após,  pelo  menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência  mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as  penas da lei, pelo próprio eleitor. 

III. O  disposto  nas  afirmativas  I  e  II  não  se  aplica  à  transferência  de  título  eleitoral  de  servidor  público  civil,  militar,  autárquico,  ou  de  membro  de  sua  família,  por  motivo de remoção ou transferência. 

Assinale

A  respeito dos Tribunais e  Juízes Eleitorais, é  correto afirmar  que 

João,  28  anos  de  idade,  brasileiro  nato,  em  dia  com  suas  obrigações  eleitorais  e  preenchendo  todos  os  requisitos  de  elegibilidade;  decide  se  candidatar  a  cargo  político.  Neste  caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos: