Assuntos de Direito Eleitoral

Alistamento Eleitoral e Resolução n.º 21.538/2003 Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 Direitos políticos Financiamento e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. Recursos do Fundo Partidário e Propaganda Gratuita no Rádio e na TV. Cláusula de Barreira. Partidos Políticos Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165/2015 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME Campanha Eleitoral Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei Sistema Majoritário e Sistema Proporcional Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). Campanha pela Internet Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. Direitos Políticos no Direito Eleitoral Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade Doações para Campanha Eleitoral Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. Partidos Políticos no Direito Eleitoral Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral Inelegibilidade Ministério Público Eleitoral Desincompatibilização e Reeleição Justiça Eleitoral Propaganda Gratuita no Rádio e na TV Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa Convenção partidária Registro de Candidatura Propaganda política Sistemas Eleitorais Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação. Votação Apuração Totalização dos votos e proclamação dos resultados Diplomação dos eleitos Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas Polícia judiciária eleitoral Crimes Eleitorais Processo Penal Eleitoral Ações Especiais Eleitorais Recursos Eleitorais Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE