Questões de Direito Processual Penal do Conselho Nacional do Ministério Público

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

privada subsidiária da pública.

pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.

privada.

pública.

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por terceiro.

em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de direito.

em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível.

mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou mediante obediência hierárquica.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

I. maior de 80 anos.
II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência.
III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e IV.