Assuntos de Direito Processual Penal

Acareação Apelação Citação Competência Confissão Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual Cumprimento de Pena Embargos de declaração Estatuto da Criança e do Adolescente Execução Penal Habeas Corpus Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar Juiz das Garantias Juizados Especiais Jurisprudência Legislação Penal Especial Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária) Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990 Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 (Lei da Interceptação Telefônica) Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha Mandado de segurança Nulidades Prazos Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 Revelia Suspensão do Processo Transação Penal Tribunal do Juri Ação Penal - Noções Gerais Atos processuais defeituosos e invalidade Citação no Processo Penal Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos Definição, sistemas e alternativas Definições e notas conceituais Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais Habeas Corpus no Processo Penal Inquérito Policial - Noções Gerais Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas Juiz Jurisdição penal: definição e princípios Lei Processual Penal no Tempo Noções de Investigação Preliminar Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial Processo e procedimento Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Tutela penal cautelar: definição e espécies Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Condições para o Exercício da Ação Penal Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público Devido processo legal Efeitos civis da absolvição penal Inquérito Policial - Características Instrumentalidade do processo penal Intimação e notificação Investigação Preliminar: Juiz das Garantias Lei Processual Penal no Espaço Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos Meras irregularidades e atos inexistentes Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça Princípios em matéria recursal Princípios fundamentais do direito processual penal Procedimento comum ordinário Questões prejudiciais Revisão Criminal Sequestro Sistemas de apreciação e valoração Aplicação da Lei Penal Processual Penal Classificação das ações penais condenatórias Competência criminal da Justiça Eleitoral Contraditório Especialização e registro da hipoteca legal Espécies de nulidades Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público Legitimidade para propositura Mandado de Segurança no Processo Penal Ministério Público no Processo Penal Ônus da prova Pressupostos de admissibilidade Procedimento comum sumário Procedimento de aplicação e recorribilidade Sistemas processuais Suspeição e impedimento Valor Probatório Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies Ampla defesa Apuração dos danos Arresto Autoridade policial Competência criminal da Justiça Militar Conflito de competência Efeitos dos Recursos Criminais Investigação Defensiva Princípios referentes às nulidades Prisões extrapenais Sistemas de Investigação Terminologia Vícios e suas consequências A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies Acusado Classificação de Recursos Criminais Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público Inquérito Policial Notícia-crime e instauração Presunção de inocência Prisões cautelares: definição e espécies Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Prova pericial e exame de corpo de delito Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal Competência criminal da Justiça Federal Da Prisão em Flagrante Defensor Incomunicabilidade Interrogatório Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal Publicidade Recurso em sentido estrito Restituição de coisas apreendidas Ação penal nos crimes contra a honra Apelação no Processo Penal Competência criminal da Justiça Estadual Confissão no Processo Penal Controle da Atividade Policial Da Prisão Preventiva Desenvolvimento: diligências e providências Incidente de falsidade Juiz natural Ofendido e assistente de acusação Procedimento especial dos crimes contra a honra Ação Penal Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06 Assistente da defesa Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função Da Prisão Temporária Declarações do ofendido Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) Embargos infringentes e embargos de nulidade Incidente de insanidade Indiciamento Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual Competência territorial Da Ação Civil Embargos de Declaração nos Recursos Criminais Encerramento do Inquérito Policial Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos Outros procedimentos especiais Prisão domiciliar Prova testemunhal Agravo em execução Causas de modificação da competência: conexão e continência Competência no Processo Penal Da liberdade provisória, com ou sem fiança Denúncia e Queixa Acordo de Não Persecução Penal Carta testemunhável Da Prisão e da Liberdade Provisória Jurisdição política e jurisdição penal Reconhecimento de pessoas e coisas Acareação no Processo Penal Correição parcial Sequestro de Bens imóveis Das Questões e Processos Incidentes Prova documental Recursos especial e extraordinário em matéria penal Das Provas Indícios Busca e apreensão Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Citações e Intimações Meios probatórios excepcionais Procedimento Penal Atos jurisdicionais penais Sentença e Coisa Julgada Cumprimento de Pena no Processo Penal Nulidades no Processo Penal Recursos Criminais Meios Autônomos de Impugnação