Questões de Direito Notarial e Registral do Ministério Público do Estado da Bahia

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Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis |


Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-BA (2018)

Considere a seguinte hipótese. Joana, uma professora do Estado da Bahia, após 20 (vinte) anos de poupança, comprou uma pequena casa, localizada em Feira de Santana para instalar sua família. A escritura foi lavrada em Salvador e de posse do documento Joana dirigiu-se ao cartório de imóveis para o competente registro. O cartório exigiu vários documentos entre outras exigências e Joana consultou um advogado que lhe orientou a requerer a suscitação de dúvida perante o juízo de direito. Nesta hipótese:
  • A Joana poderá produzir qualquer prova em Direito admitida.
  • B A decisão do juiz terá natureza administrativa.
  • C O prazo para contestar a dúvida é de 10(dez) dias a partir da citação do suscitante.
  • D O oficial encarregado do registro tem o prazo de 30(trinta) dias para efetuar a prenotação no registro do imóvel.
  • E O Ministério Público deverá ser ouvido no prazo de 10 dias, mas não tem legitimidade para recorrer da decisão.

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis | Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação | Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 |


Ministério Público da União (MPU) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-BA (2015)

Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

  • A A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.
  • B Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
  • C Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
  • D Todas as alternativas estão corretas.
  • E Todas as alternativas estão incorretas.