Questões de Direito Notarial e Registral do Ministério Público do Estado da Bahia

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil

apenas mediante comprovante de transgenitalização.

desde que apresentem laudo de médico perito.

desde que realizado procedimento destinado a readequar se próprio corpo no sexo correspondente ao seu gênero.

somente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis.

desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais.

Considere a seguinte hipótese. Joana, uma professora do Estado da Bahia, após 20 (vinte) anos de poupança, comprou uma pequena casa, localizada em Feira de Santana para instalar sua família. A escritura foi lavrada em Salvador e de posse do documento Joana dirigiu-se ao cartório de imóveis para o competente registro. O cartório exigiu vários documentos entre outras exigências e Joana consultou um advogado que lhe orientou a requerer a suscitação de dúvida perante o juízo de direito. Nesta hipótese:

Joana poderá produzir qualquer prova em Direito admitida.

A decisão do juiz terá natureza administrativa.

O prazo para contestar a dúvida é de 10(dez) dias a partir da citação do suscitante.

O oficial encarregado do registro tem o prazo de 30(trinta) dias para efetuar a prenotação no registro do imóvel.

O Ministério Público deverá ser ouvido no prazo de 10 dias, mas não tem legitimidade para recorrer da decisão.

Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

Todas as alternativas estão corretas.

Todas as alternativas estão incorretas.