Questões de Direito Processual Penal do Ministério Público do Estado de Sergipe

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Desenvolvimento: diligências e providências | Encerramento do Inquérito Policial |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

Em relação ao inquérito policial,

A o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
B nos crimes de ação penal de iniciativa pública, somente pode ser iniciado de ofício.
C a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial em caso de evidente atipicidade da conduta investigada.
D se o indiciado estiver preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo máximo de cinco dias, salvo disposição em contrário.
E é indispensável à propositura da ação penal de iniciativa pública.

Direito Processual Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de

A um mês, contado da data do fato.
B um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
C seis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
D três meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
E seis meses, contados da data do fato.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante | Da Prisão Preventiva |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

Em relação à prisão processual,

A qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
B o juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.
C considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.
D bastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.
E considera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Temporária |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

A dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C trinta dias, improrrogáveis.
D oitenta e um dias, improrrogáveis.
E sessenta dias, prorrogável por trinta dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri |

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

A Poderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.
B Estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
C Contra a sentença de impronúncia caberá apelação.
D O juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
E O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.