Questões de Direito Processual Civil da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Direito Processual Civil Recursos |

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - FCC (2009)

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

A Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.
B A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.
C O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.
D O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.
E Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.

Direito Processual Civil Recursos |

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - FCC (2009)

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

A Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.
B Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.
C A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.
D Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.
E O prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - FCC (2009)

A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere:

I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.

II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada.

III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor.

IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.

V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e V.
B I, II e IV.
C III, IV e V.
D I, IV e V.
E I, III e IV.

Direito Processual Civil Extinção do Processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Critérios de Competência |

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - FCC (2009)

Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:

A A incompetência em razão da matéria deve ser arguida por meio de exceção.
B A incompetência em razão da hierarquia é relativa.
C A incompetência funcional é absoluta e deve ser arguida como preliminar da contestação.
D O juiz sempre pode, de ofício, declarar-se incompetente.
E Sendo acolhida a exceção de incompetência, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito da causa.

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria - FCC (2009)

O processo será extinto COM resolução do mérito,

A se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
B se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.
C se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.
D quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.
E quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.