Questões de Direito Tributário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

A

será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;

B

não será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;

C

será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;

D

não será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;

E

será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.

A

limitação à instituição de tributos estaduais e municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional;

B

dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária;

C

modalidade especial de extinção do crédito tributário;

D

não incidência qualificada pela lei;

E

limitação constitucional ao poder de tributar.

A

poderá ser transferida, caso o Estado não a exerça;

B

poderá ser exercida pelos municípios do Estado, no limite de seus territórios, caso o Estado não a exerça;

C

não poderá ser transferida, salvo por meio de emenda à Constituição do Estado;

D

não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa jurídica de direito público;

E

pode ser exercida pela União Federal, até que o Estado a exerça.