Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima

Direito Processual Civil Tutela provisória contra a Fazenda Pública | Tutela Provisória e Tutela de Urgência |

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2017)

A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,

A só pode ser concedida após justificação prévia e sempre com caução.
B pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
C será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
D não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.
E só pode ser concedida se o requerente oferecer caução real ou fidejussória idônea.

Direito Processual Civil Revelia | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação |

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A respeito do procedimento comum, considere: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa. II. Proposta a reconvenção, o autor será citado pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 10 dias. III. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção. Está correto o que se afirma APENAS em

A II.
B I e II.
C II e III.
D I.
E I e III.

Direito Processual Civil Classificação dos Recursos | Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo | Agravo de admissão | Embargos de declaração |

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A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A os embargos de declaração tem efeito suspensivo e, em alguns casos, tem efeito interrupto dos prazos recursais.
B a renúncia do direito de recorrer depende a anuência da outra parte.
C cabe agravo de instrumento dos despachos.
D o recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.
E cabe agravo de instrumento da decisão que julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

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A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

A os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.
B os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.
C não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
D não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.
E não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.

Direito Processual Civil Ação | Demais Legislações Extravagantes |

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A respeito da ação popular, considere: I. Pode ser proposta por pessoa jurídica. II. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. III. O prazo prescricional é de 5 anos. Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e II.
C I e III.
D I.
E II.