Questões Discursivas Página 139

Explique o que se entende por separação vertical dos poderes, esclarecendo se essa categoria é utilizada em julgados do Supremo Tribunal Federal. (20 Linhas) (10 Pontos)

No que concerne ao Direito Constitucional Intertemporal, disserte sobre o fenômeno da retroatividade das normas constitucionais originárias.

Na dissertação, defina e forneça exemplos de retroatividade mínima, média e máxima, apontando qual o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. (20 Linhas) (10 Pontos)

Considerando-se as competências constitucionais, as capacidades institucionais, a efetividade dos direitos fundamentais, a representação política dos Poderes Legislativo e Executivo, a reserva do possível, o estado de coisas inconstitucional, a vedação ao retrocesso, o ativismo judicial e temáticas correlatas, disserte sobre o cabimento, limites e possibilidades de “medidas judiciais estruturais” no âmbito da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal. (Limite máximo de 60 linhas) (40 Pontos)

No dia 23 de janeiro de 2022, Bruno decide visitar seu ex amigo João em Vila Velha– ES, local onde cursaram o curso de educação física que guardavam muitas recordações.

Bruno foi morar em Santa Cruz – ES e João fixou domicílio em Vila Velha- ES, local onde tem sua academia e exerce a atividade de professor de educação física.

Chegando na cidade, Bruno e João decidem ir até a praia do vermelho, que fica a 33KM de Vila Velha - ES, local afastado e ermo onde costumavam nadar e se divertir.

Quando chegaram no veículo de Bruno, um homem não identificado estava no veículo aguardando os amigos.

João estranhou pois não foi informado que Bruno iria levar um amigo, mas decidiu embarcar com o desconhecido amigo de Bruno para a praia. O professor de educação física João, após a visita a praia não retornou ao trabalho e encontra-se desaparecido.

Os trabalhos de busca pelo professor de educação física iniciaram-se dois dias após ter sido visto ao lado de Bruno e seu amigo não identificado.

Foi encontrado um corpo após alguns dias de busca, entretanto ainda não foi possível identificá-lo.

O veículo dirigido por Bruno foi achado por policiais rodoviários na região de Cambariri - ES, na BR-471.

Intimado para depor na Delegacia Municipal de Vila Velha, Bruno não foi encontrado.

Segundo informações do hotel que hospedou Bruno na cidade, ele teria saído do local sozinho e conversando ao telefone, expressando um semblante tranquilo. Após início das investigações, não foram encontradas imagens que pudesse ajudar na elucidação do crime.

Após a oitiva de amigos, familiares e dos funcionários do hotel que hospedou o Bruno, foi solicitação novo prazo para a conclusão das investigações. Após o retorno dos autos, foi identificada a terceira pessoa no veículo.

Trata-se de Juliano, ex-namorado de Bruno. Como Delegado de Polícia presidente das investigações, elabore a representação imprescindível para as investigações, abordando os aspectos materiais e processuais e tudo mais que for pertinente. DISPENSA O FASTOS (90 Linhas) (30 Pontos)

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MURILO LIMA, menor representado por seu genitor, em face de BRASIL SEGURO DE SAÚDE S/A. O autor alegou, em síntese, ser portador de Transtorno do Espectro Autista (CID F48.0), tendo recebido encaminhamento médico para avaliação psicológica com tratamento multidisciplinar pelo método ABA.

Embora beneficiário de plano de saúde operado pela ré, o autor informa que as clínicas indicadas pela ré se localizam em local distante de sua residência, e não são especializadas em autismo.

Alegou que a requerida possui clínica credenciada próxima à residência do autor, apta a realizar o tratamento integral, entretanto não foi autorizada, injustificadamente.

Requereu a condenação da ré para autorizar o atendimento na clínica próxima à sua residência de forma integral, sem coparticipação, e indenização por dano moral. O autor apresentou o contrato firmado entre as partes, relatório médico que indica seu diagnóstico, atestado médico que limita a prescrever o método ABA como mero auxílio ao seu tratamento. Foi indeferida a tutela de urgência. A requerida foi citada e apresentou contestação, alegando, preliminarmente, que não houve negativa da seguradora, o que incide em ausência de interesse de agir.

No mérito, aduziu: (i) taxatividade do rol da ANS e que os tratamentos não estariam previstos no rol da ANS; (ii) ausência de comprovação de ineficácia dos tratamentos fornecidos pela seguradora; (iii) que foi indicada clínica para o atendimento do autor, contudo, seu genitor se recusou a levá-lo para avaliação; (iv) que o contrato prevê expressamente a não cobertura; (v) legalidade da cláusula de coparticipação; (vi) reembolso limitado ao previsto no contrato; (vii) necessidade do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; (viii) inexistência de dano moral.

Apresentou documento que demonstra que não houve negativa da seguradora, indicando clínica credenciada para tratamento do autor em outro município e que forneceu possibilidade de reembolso do transporte ao requerente.

Ainda, destacou a possibilidade da coparticipação no contrato. O autor apresentou réplica. Parecer do Ministério Público a fls. Os autos foram conclusos para sentença. Considerando o relatório acima, redija a sentença adequada para solução da lide. Dispense o relatório.

Não crie ou presuma fatos não narrados. (120 Linhas)