Qual o objeto da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (LINDB)? O que significa a irretroatividade da lei? Qual seu fundamento legal? Há alguma exceção à irretroatividade da lei?
A respeito das fontes do direito em nosso ordenamento jurídico, qual qualificamos como principal e quais qualificamos como acessórias?
Defina os institutos jurídicos da personalidade e da capacidade.
Defina o instituto jurídico da decadência e registre, justificando sua posição, a possibilidade de suspensão do prazo decadencial.
Conceitue direito ao esquecimento Quais seriam seus fundamentos jurídicos? O direito ao esquecimento é aplicável no Brasil?