Discorra sobre a possibilidade ou não de intervenção do Estado no controle prévio das políticas de preço, dentro da perspectiva do princípio da livre iniciativa e do texto constitucional vigente.
Sobre os princípios fundamentais na Constituição: a) expor sobre as modalidades de eficácia dos princípios constitucionais; b) explique o que são os denominados princípios constitucionais setoriais ou especiais.
Em que consiste e qual o fundamento do princípio da função social da empresa?
Em que consiste a teoria do dano punitivo? Foi adotada no Brasil? De que trata a teoria da responsabilidade civil sem dano? Haveria alguma conexão entre as duas teorias?
No que se refere a personificação das sociedades empresariais, ela gera três consequências, quais são? Discorra sobre cada uma delas.