Questões Discursivas Página 22

Presidente de uma das maiores construtoras do país, Tício é responsável por mais de dois mil funcionários aos quais ele, diariamente, profere ordens.

Respeitado e temido, seus subordinados acatam as determinações de Tício sob pena de perderem os seus empregos.

Nando é um dos gerentes vinculados à empresa e a pessoa em quem o presidente mais confia. Em junho de 2022, após intensa negociação, a construtora rival venceu uma licitação milionária.

Sem o contrato, a construtora de Tício deixaria de receber mais de quinhentos milhões de reais.

Alguns dias depois, frustrado, o presidente chamou Nando em sua sala e determinou o seguinte: “No primeiro dia do mês de agosto, você assassinará o mandachuva da construtora rival com dois tiros na cabeça, e ainda vou lhe conceder uma bonificação por isso”. Ato contínuo, Tício entregou a Nando uma pistola 9 milímetros, completamente municiada.

Nos dias que se passaram, o gerente deliberou sobre a determinação de seu chefe, considerando ainda a bonificação que receberia.

Não sabia o que deveria fazer.

Na véspera do atentado, Nando decide que obedecerá.

Entra em seu carro; arma no porta-luvas; toca a campainha da vítima e a acerta com dois tiros na cabeça.

Ela morre na hora. À luz do que se narrou, responda: a) Objetivamente, Nando é autor, partícipe ou cúmplice? E Tício? Em relação a qualificadora da paga ou promessa de recompensa, se aplica ao caso? b) Discorra sobre as teorias da autoria, expondo se Nando e Tício detinham o domínio do fato. c) Na perspectiva de Roxin, como se desdobram os domínios e quais são os requisitos da teoria? É possível a aplicação da teoria do domínio do fato a organizações lícitas e partidos políticos? (30 Linhas)

Discorra, brevemente, sobre a sistemática dos precedentes no âmbito do Processo Civil, englobando a distinção entre os métodos para aplicação da “ratio decidendi”. (30 Linhas). (10 Pontos)

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, no município de Natal - RN, inaugurou o inquérito policial, n° 22/2022, onde tem por objeto de investigação crimes previstos no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde um grupo chefiado por Natália Siqueira, maior e imputável, realiza troca de mensagens de crianças e adolescentes. De acordo com as investigações que tiveram início após requisição ministerial, noticiava que em um grupo de WhatsApp privado, os suspeitos trocavam fotos de adolescentes em atividades sexuais infantojuvenil. As investigações identificaram a participação de Marcos Paulo, participante do grupo denominado “sub12”. Com base em diligências prévias, foi possível identificar os números dos terminais telefônicos dos suspeitos, na sequência a autoridade policial representou pela interceptação telefônica pelo prazo de 15 dias, onde o juiz da quarta Vara Criminal da Comarca de Natal, deferiu a medida, porém, a medida cautelar probatória não foi suficiente para identificar os demais membros do grupo, uma vez que trocavam apenas mensagens de texto e envio de fotos de crianças e adolescentes. Com base nas conversas obtidas foi possível apurar que o grupo criminoso se encontra todo sábado na rua 25 de julho, nº55, centro, Natal/RN.

O delegado então representa pela busca e apreensão, onde são apreendidos os telefones de Natalia Siqueira (IPHONE XS - IMEI 3535 0001 56 Nat22@gmail.com) e Marcos Paulo (IPHONE PRO MAX 14 - IMEI: 3535 000000 45 MP22@gmail.com). Na condição de Delegado de Polícia, sem criar fatos novos, elabore a peça adequada para instruir obter elementos informativos e dar continuidade as investigações. (10 Pontos)

No dia 09/11/2019, Marinalva, nascida em 10/8/1982, e Graciane, nascida em 15/11/2005, compareceram à Promotoria de Justiça de Quixadá para prestar depoimento contra Juca, apelido de João Carlos Silva, brasileiro, nascido em Fortaleza – CE, em 8/7/1955. Em seus depoimentos, Marinalva e Graciane narraram que eram adeptas de uma seita religiosa e que viviam em uma comunidade na zona rural de Quixadá, na Fazenda Campos Altos.

Informaram que o líder da seita, Juca, havia praticado com ambas atos libidinosos, que consistiam na prática de sexo oral, por inúmeras vezes, entre maio e setembro de 2019, na Fazenda Renascer — sede do templo —, vizinha à Fazenda Campos Altos. Questionadas sobre como ocorreram os fatos, ambas as vítimas informaram que o líder da seita não as forçava ao ato, mas aduzia que elas só encontrariam a salvação espiritual caso se sujeitassem às práticas libidinosas, que ocorriam quase todas as terças-feiras, após o culto no templo. As vítimas se dirigiram ao Ministério Público depois de terem descoberto que os atos haviam sido gravados pelo líder e que todo o material supostamente estava na sede do templo.

Instaurado inquérito policial, apurou-se que os fatos narrados pelas vítimas eram verdadeiros, o que motivou pedido de busca e apreensão, deferido judicialmente. Em 12/2/2020, foi realizada a busca e apreensão, tendo sido encontradas, na última gaveta da cabeceira da cama de Juca, as mídias com a gravação dos atos libidinosos praticados com as duas vítimas. Os policiais que realizavam as diligências questionaram os funcionários do templo sobre o líder da seita e foram informados que, quando a polícia entrou na fazenda, Juca havia arrumado suas coisas rapidamente e partido para destino desconhecido.

Sem a localização de Juca, o inquérito foi relatado e encaminhado ao Ministério Público. Considerando essa situação hipotética e tendo em vista que o caso não preenche os requisitos do acordo de não persecução penal, ofereça, na condição de promotor de justiça, denúncia com a relativa cota de eventuais pedidos a serem feitos para o juiz. (90 Linhas). (10 Pontos)

Sobre os remédios constitucionais discorra no que consiste o mandado de segurança e suas hipóteses de cabimento. (10 Pontos)