Questões Discursivas Página 486

Os direitos humanos assumiram posição central no ordenamento jurídico, cuja consequência é a aceitação da vinculação de todos os poderes públicos e agentes privados ao conteúdo desses direitos. Nesse cenário, considerando que as regras tradicionais de interpretação são insuficientes no campo dos direitos humanos, discorra sobre a denominada “máxima efetividade” e a “interpretação pro homine”. (1,0 ponto) (20 linhas)

No dia 26 de dezembro de 2018, foi publicado em uma rede social do Jornal A Fúria, o artigo "Índios e Integração”, escrito pelo jornalista Rêlvin Bordosa, que versava sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Ao referir-se à população indígena, o jornalista o fez de forma pejorativa, usando termos ofensivos, deixando evidente a intenção de discriminar tal coletividade.

Considerando a situação exposta, discorra sobre a eventual ilicitude da conduta frente a liberdade constitucional de manifestação do pensamento e de comunicação. (05 ponto) (15 linhas)

O Conselho Municipal do Idoso de um município do interior do Paraná encaminhou ao Ministério Público local o caso de um idoso encontrado em situação de rua que afirmou ter sido agredido e expulso de casa por seu único filho, não tendo para onde ir.

Considerando a situação relatada, informe qual(is) providência(s) pode(m) ser adotada(s) diretamente pelo Ministério Público, independentemente da tutela jurisdicional. (0,5 ponto) (10 linhas)

Discorra sobre o entrelaçamento dos direitos constitucional, civil e ambiental no uso social da propriedade. (1,0 ponto) (20 linhas)

Discorra sobre a natureza jurídica da notificação prevista no art. 17, § 7o, da Lei n. 8.429/92 e, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, esclareça se a ausência do referido ato acarreta nulidade processual absoluta ou relativa. (0,5 ponto) (10 linhas)