No atual regime constitucional quais são os elementos característicos dos Estados membros da federação? Explique-os.
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Considerando os postulados, ou princípios de hermenêutica constitucional, explique o efeito integrador da Constituição e o método de interpretação chamado de hermenêutico concretizador.
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É cabível Mandado de Injunção Coletivo? Quais seus efeitos? O Ministério Público pode impetrar Mandado Injunção Coletivo? Explique.
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Segundo a Constituição Federal de 1988, o que vem a ser terras devolutas? Explique e exemplifique.
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A Constituição Federal de 1988 deu tratamento especial à proteção da vida, daí pergunta-se: Analisando o atual sistema constitucional é possível admitir a prática médica conhecida como ortotanásia? Explique e fundamente segundo a CF/88.
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