É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família? Explique e dê o posicionamento da jurisprudência atual.
(1,0 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo)
Tratando-se de negócio jurídico, explique no que consiste o princípio da cognoscibilidade e seu âmbito de aplicação pelo Código Civil de 2002.
(1,0 ponto) (Resposta em 20 linhas, no máximo)
Responda às seguintes questões: (1,0 ponto) a - Se o partido político do PRTB interpuser recurso ordinário perante a Justiça Eleitoral, no qual se discuta matéria de ordem pública, e posteriormente protocolar pedido de desistência de tal recurso, caso queira, e entenda necessário, tem o Ministério Público legitimidade para atuar? (0,50 ponto) b - Se determinado candidato ou partido político ajuizar ação eleitoral, pode o Ministério Público propor nova ação eleitoral no mesmo sentido? Em ocorrendo mais de uma ação eleitoral, versando sobre os mesmos fatos, como deve proceder o Juiz ou Tribunal Eleitoral? (0,50 ponto)
E possível fazer-se propaganda eleitoral em bens particulares? Fundamente.
(1,0 ponto)
Responda às seguintes assertivas: (1,0 ponto) a - O que se entende pelo princípio da fidelidade partidária? (0,50 ponto) b - A que sanções se sujeita o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda se elegeu? (0,50 ponto)