Discorra sobre a licitude da interceptação ambiental stricto sensu, escuta ambiental e gravação ambiental, para fim de produção de prova penal, em local (ambiente) no qual haja expectativa de privacidade.
(15 Linhas) (0,5 Ponto)
Discorra sobre o princípio da presunção da inocência, à vista da (a) regra probatória e da (b) regra de tratamento dele derivadas.
(15 Linhas) (0,5 Ponto)
Discorra sobre o prequestionamento nos recursos extraordinário e especial, declinando seu conceito e classificação, e esclarecendo, justificadamente, à luz das Súmulas dos respectivos Tribunais, se há o preenchimento do referido requisito de admissibilidade nas hipóteses de: (a) não conhecimento dos embargos declaratórios deduzidos com o fim de prequestionamento, (b) conhecimento e desacolhimento destes mesmos embargos, ou, (c) conhecimento e acolhimento destes mesmos embargos.
(20 Linhas) (1,0 Ponto)
Discorra sobre a legitimidade para a celebração do acordo de colaboração premiada, com referência ao Delegado de Polícia, ao Ministério Público e ao assistente da acusação.
(20 Linhas) (1,0 Ponto)
Discorra sobre a exceção de coisa julgada, quanto a seus limites objetivos e subjetivos, e nas hipóteses de concurso formal de crimes e crime continuado.
(20 Linhas) (1,0 Ponto)