Questões Discursivas Página 89

Historicamente, as sociedades sempre buscaram o alcance do conceito de justiça, em especial para a sua utilização dentro dos sistemas de direito.

Desde Platão até os doutrinadores mais contemporâneos, estes pensadores tiveram a missão de apresentar não apenas o conceito formal, mas, acima de tudo, sua aplicação no mundo das coisas. Dentre os mais renomados doutrinadores, há que se destacar o pensamento de John Rawls, que se notabilizou na sua obra clássica “Uma teoria da justiça”.

Em linhas gerais, o que seria “justiça” para este autor? O que devemos entender por “posição original” para identificar o acordo elaborado e quais são os dois princípios essenciais na construção normativa? O que seria justiça para este autor? O que devemos entender por “posição original” para identificar o acordo elaborado? Quais são os dois princípios essenciais na construção normativa? Critério de correção: 0,25; 0,25; 0,50, sendo 0,25 para cada um dos princípios.

A empresa COLÉGIO CENTRALIZA que atua no ramo educacional há mais de 30 anos, liderando o mercado de educação infantil e fundamental na cidade de Curitiba, conhecida como COLÉGIO CENTRALIZA, possui registro junto ao INPI da marca “CENTRALIZA”, desde 1996, na linha de serviços de ensino de qualquer natureza. Em meados de 2021 a empresa tomou conhecimento de que a empresa João da Silva Ltda., que atua na área de ensino infantil, vem se utilizando indevidamente da marca CENTRALIZA, visto que seu estabelecimento de ensino se denomina CENTRALIZA ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. Na hipótese restou comprovado que a grafia da palavra CENTRALIZA é utilizada de forma idêntica pelas duas empresas, bem como que o símbolo utilizado também é bastante similar. Assim, restou evidenciado que a CENTRALIZA ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL age na tentativa de se apossar da marca CENTRALIZA registrada pelo COLÉGIO CENTRALIZA para prestação de serviços de educação. Considerando estes dados, responda: A - Qual o dispositivo legal que garante ao Colégio Centraliza o direito de uso da marca CENTRALIZA? B - O nome utilizado pela Centraliza Ensino Infantil é passível de causar confusão ou associação com a marca do Colégio Centraliza? Explique. C - A conduta da empresa Centraliza Ensino Infantil e Fundamental caracteriza Concorrência Desleal? Explique. Critério de correção: 0,20 para a resposta à letra “a”; 0,40 para a resposta à letra “b”; 0,40 para a resposta à letra “c”.

Considerando a tomada de decisões pelos agentes públicos com base em valores jurídicos abstratos, quais são os critérios atuais de avaliação da juridicidade do ato administrativo? Esclareça também a abrangência da expressão agente público e do dever de fundamentação. Cite o dispositivo de lei aplicável. (1,0 ponto)

A concessão de benefício previdenciário acidentário diverso do requerido na inicial configura decisão extra ou ultra petita? Resposta justificada. É possível a cumulação de auxílio-acidente com outro benefício acidentário como: (a) auxílio-doença; ou (b) outro auxílio-acidente; ou (c) aposentadoria? Resposta fundamentada e justificada

Defina cláusula penal compensatória, aponte sua(s) função(ões), sua distinção frente à cláusula penal moratória, e o cabimento ou não de indenização suplementar caso comprovado prejuízo que exceda o valor da cláusula penal compensatória. (1,0 ponto)