Assuntos de Direito Penal

Arrebatamento de Presos e Motim Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 Comunicação falsa de crime ou de contravenção e Autoacusação falsa Concussão Contrabando ou descaminho Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito Disposições gerais Efeitos secundários de natureza extrapenal Excesso de exação Exploração de prestígio Falso Testemunho, Falsa Perícia e Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência e Inutilização de edital ou de sinal Jurisprudência STF Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 Noções gerais Noções Gerais Antijuricidade Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Bigamia Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais Conceito Conceito de Medida de Segurança Conceito de Sanções Penais Conceito e características Conceito e Características da Pena de Multa Conceito e consequências Conceitos e caracteres Concurso material Conduta: ação / omissão Constrangimento ilegal Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes de perigo comum Efeito principal e efeitos secundários Estupro Furto Homicídio Incitação ao crime Lesão corporal e suas diversas modalidades Modalidades das Penas privativas de liberdade Moeda falsa Noções Fundamentais Noções Gerais Antijuridicidade Noções Gerais da Culpabilidade Noções gerais de Concursos de Pessoas Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Honra Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Noções gerais sobre os crimes de perigo Pressupostos Sistemas penais Apologia de crime ou criminoso Autoria e coautoria Calúnia Classificação de Ação Penal Competência e procedimento Conceito de crime Concurso formal Crime praticado por pessoa jurídica Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos Crimes contra a Soberania Nacional Crimes materiais, formais e de mera conduta Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal Espécies de Medida de Segurança Espécies de Pena de Multa Finalidades Imputabilidade penal Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio Intimidação sistemática (bullying) Legítima defesa Lesão corporal leve e culposa Morte do agente Peculato Perigo para a vida ou a saúde de outrem Petrechos para falsificação de moeda Princípios limitadores do poder punitivo estatal Regimes penitenciários Registro não autorizado da intimidade sexual Requisitos para a concessão Roubo Substituição - Concessão. Teoria Geral do Delito A norma penal Abandono de incapaz Ação penal pública incondicionada Ameaça Anistia, graça e indulto Associação criminosa Condições a serem impostas no curso do benefício Crime continuado Crimes contra a saúde pública Crimes contra as Instituições Democráticas Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes Difamação Diferenças entre reclusão e detenção Distinções entre a pena e a medida de segurança Dosimetria Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos Estado de necessidade Extorsão Falsidade de títulos e outros papéis públicos Infanticídio Inimputabilidade por doença mental Lesões corporais qualificadas Participação Peculato mediante erro de outrem Princípios norteadores da teoria da pena Revogação Substituição - Revogação. Tipicidade Tipo Penal Doloso Violação sexual mediante fraude Abolitio criminis Aborto Ação penal pública condicionada à representação Antijuridicidade Assédio sexual Causas e consequências da revogação do benefício Conflito aparente de normas Consequências do inadimplemento da pena de multa Constituição de Milícia Privada Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito Exposição ou abandono de recém-nascido Extorsão mediante sequestro Falsidade de documento público Inimputabilidade pela embriaguez Injúria Inserção de dados falsos em sistema de informações Modalidades de sanções penais Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade Perseguição Prazo de duração Punibilidade no concurso de pessoas Registro de nascimento inexistente Suspensão condicional da pena. Concessão. Tipo Penal Culposo Violência doméstica Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade Cooperação dolosamente distinta Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais Crimes de dano e crimes de perigo Culpabilidade Disposições comuns Estupro de vulnerável Exigibilidade de conduta diversa Extorsão indireta Falsidade de documento particular Feminicídio Lei penal no tempo Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações Omissão de socorro Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido Prescrição. Conceito e modalidades Primeira fase da dosimetria Prorrogação do período de prova Resultado Superveniência de doença mental Suspensão condicional da pena. Revogação. Violência Psicológica Contra a Mulher Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva Concurso de Pessoas Corrupção de menores Crimes instantâneos e permanentes Crimes omissivos Extinção da pena Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Falsidade ideológica Inimputabilidade decorrente de dependência química Lei penal no espaço Maus tratos Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos Segunda fase da dosimetria. Sequestro ou cárcere privado Sonegação de estado de filiação Usurpação Abandono material Ação penal privada personalíssima Concurso de crimes Dano Descriminantes Putativas Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Falso reconhecimento de firma ou letra Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais Nexo de causalidade Outras classificações Redução à condição análoga à de escravo Reincidência Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente Ação penal privada subsidiária da pública Apropriação indébita Causas absolutamente independentes Certidão ou atestado ideologicamente falso Classificação dos crimes Concussão e Excesso de Exação Entrega de filho menor a pessoa inidônea Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato Terceira fase da dosimetria Tráfico de Pessoas Abandono intelectual Ação penal no crime de lesão corporal Causas relativamente independentes Corrupção passiva Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia Estelionato Falsidade de atestado médico Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto Sanções penais Abandono moral Abuso de incapazes Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis Facilitação de contrabando ou descaminho Penas privativas de liberdade Prescrição da pretensão executória Progressão de regime penitenciário Tipicidade formal Uso de documento falso Consumação e tentativa Mediação para satisfazer a lascívia de outrem Modalidades das Penas Restritivas de Direito Outras fraudes Prescrição no processo do Tribunal do Juri Prevaricação Regressão de regime penitenciário Subtração de incapazes Supressão de documento Condescendência criminosa Desistência voluntária e arrependimento eficaz Detração penal Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Fraudes em certames de interesse público Pena de multa Prescrição no concurso de crimes Receptação Advocacia administrativa Casa de prostituição Crime impossível Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio Medida de segurança Outras falsidades Prescrição da pena de multa Remição de pena Arrependimento posterior Livramento condicional Regime Disciplinar Diferenciado Rufianismo Violência arbitrária Abandono de função Crime preterdoloso Decadência. Efeitos da condenação Importunação Sexual Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Imputação objetiva Perempção Reabilitação criminal Ultraje público ao pudor Ação penal Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia Renúncia Tipicidade conglobante Violação de sigilo funcional Causas de extinção da punibilidade Erro do tipo essencial Perdão do ofendido Promoção de migração ilegal Violação de sigilo de proposta de concorrência Crimes contra a vida Erro de tipo acidental Retratação do agente Usurpação de função pública Lesões corporais Perdão judicial Resistência Desobediência Periclitação da vida e da saúde Desacato Rixa Crimes contra a honra Tráfico de influência Corrupção ativa Crimes contra a liberdade pessoal Contrabando Crimes contra a inviolabilidade do domicílio Crimes contra a inviolabilidade de correspondência Descaminho Crimes contra a inviolabilidade de segredos Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal Crimes contra o patrimônio Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária Crimes contra a propriedade imaterial Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional Crimes contra a organização do trabalho Crimes contra o sentimento religioso Crimes em Licitações e Contratos Administrativos Crimes contra o respeito aos mortos Reingresso de estrangeiro expulso Crimes contra a dignidade sexual Denunciação caluniosa Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa Crimes contra a família Crimes contra a incolumidade pública Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito Coação no curso do processo Crimes contra a paz pública Crimes contra a fé pública Exercício arbitrário das próprias razões Crimes contra a administração pública Fraude processual Crimes contra o Estado Democrático de Direito Favorecimento pessoal Favorecimento real Legislação Penal Especial Exercício arbitrário ou abuso de poder Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa Arrebatamento de Presos. Motim de Presos Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito Crimes contra as finanças públicas