Questões de Artes Cênicas e Órgãos de Fomento (Artes Cênicas)

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Serviço Social do Comércio do Estado do Distrito Federal (SESC-DF) - Artes Cênicas (2018)

O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Acerca desse instituto e de patrimônio cultural, assinale a alternativa correta.

A Criado em 2003, por meio da Lei n.º 378, assinada pelo então presidente Lula da Silva, o Iphan protege e promove os bens culturais brasileiros, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
B As superintendências e os escritórios técnicos do Iphan concentram-se na cidade de Brasília, no Centro Nacional de Arqueologia, devido à sua vinculação com o Ministério da Cultura.
C O Iphan responde pela conservação, pela salvaguarda e pelo monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.
D O Iphan responde pela conservação, pela salvaguarda e pelo monitoramento dos bens culturais materiais brasileiros. Os bens imateriais são incumbidos à Fundação Nacional de Arte (Funarte).
E A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, mas não estabelece as formas de preservação desse patrimônio (o registro, o inventário e o tombamento).

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No que se refere às políticas públicas de cultura, assinale a alternativa correta.

A A Lei n.º 8.313, que instituiu o Projac (Projeto Jacarepaguá), atualmente denominado de Estúdios Globo, é popularmente conhecida como Lei Rouanet, em reconhecimento ao seu criador, o sociólogo Sérgio Paulo Rouanet.
B A separação dos Ministérios de Educação e Cultura, em 1985, provocou uma diminuição orçamentária no setor de políticas públicas culturais no Brasil.
C O Fundo Nacional de Cultura (FNC) corresponde ao patrocínio público indireto, via incentivo fiscal, às empresas patrocinadoras.
D O mecenato corresponde ao patrocínio público direto a projetos culturais.
E A seleção de projetos via editais culturais, pelo Ministério da Cultura, teve sua consolidação na gestão de Gilberto Gil/Juca Ferreira.

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O ex-ministro da cultura, Gilberto Gil, durante sua gestão, conquistou o reconhecimento da cultura como direito fundamental de cada brasileiro, atestado pelo Programa Mais Cultura, de 2007. A cultura foi incorporada na Agenda Social Brasileira como vetor importante para o desenvolvimento do País, fazendo parte da política estratégica de Estado para reduzir a pobreza e a desigualdade social. Para isso, o conceito antropológico de cultura foi resgatado como

A práticas e atividades que compõem as linguagens artísticas e o sistema de produção da indústria cultural.
B o que é autêntico, profundo e contribui para o enriquecimento intelectual e espiritual; conjunto de características artísticas, intelectuais e morais que constituem o patrimônio de uma nação.
C metáfora ao "cultivo" nos meios intelectuais e artísticos, significando o esforço despendido para o desenvolvimento das faculdades humanas ("cultura das ciências" e "cultura das artes").
D soma dos saberes acumulados e transmitidos pela humanidade, instrução intelectual, conhecimento humano apreensível, oposto à natureza.
E noção alargada de cultura, modos de vida que caracterizam uma coletividade, uma vez que não há ser humano desprovido de cultura, tal como não deve haver supremacia de uma cultura sobre outra.

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De acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido pelo regulamento. No entanto, a medida provisória n.º 841/2018, que trata das alterações orçamentárias para a segurança pública, destituiu o seguinte recurso da cultura:

A 3% da arrecadação bruta dos concursos prognósticos e das loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita à autorização federal, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios.
B subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais.
C 1% da arrecadação dos fundos de investimentos regionais a que se refere a Lei n.º 8.167/1991, obedecida, na aplicação, a respectiva origem geográfica regional.
D recursos do Tesouro Nacional.
E resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria.

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A respeito de patrocínio e mecenato, assinale a alternativa correta

A O patrocínio é um apoio econômico, por parte de pessoas ou instituições, particulares ou públicas, ao produtor cultural ou à produção de obra ou atividade cultural. Pode ser total ou parcial, pode custear as necessidades vitais do artista ou produtor e pode ter como objeto a produção de obra, sistema de obras ou eventos.
B O mecenato restringe-se ao escopo dos interesses corporativos e setoriais e o patrocínio caracteriza-se pela capacidade de articular um conjunto de agentes em torno de objetivos negociados.
C O patrocínio dá-se em proveito do beneficiado, do segmento financiado ou do produtor cultural, permitindo-lhe autonomia com relação ao seu produto, mesmo nos casos em que o mecenas tem algum ganho simbólico ou financeiro, com a transferência de recursos, e mantém um princípio distributive por parte da agência financiadora.
D O mecenato não requer contrapartida direta do beneficiário, como a doação ou compra do seu produto. O patrocínio implica uma relação contratual na qual o nome do patrocinador deve ser difundido pelo patrocinado em formas acordadas, ou seja, o patrocinador deve ter o seu nome associado às obras ou ao prestígio do produtor.
E Mecenato e patrocínio são sinônimos.