Questões de Outras falsidades (Direito Penal)

Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.” Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial é

atípica.

típica.

amparada por excludente de ilicitude.

amparada por excludente de culpabilidade.

amparada por causa supralegal de excludente de ilicitude.

Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veiculo pertencia & Pizzaria Massa Italiana, cujo proprietário retirara as placas, com o objetivo de não ser multado em decorrência de eventuais infrações de trânsito cometidas pelos entregadores do restaurante.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Jerônimo:

não cometeu crime;

cometeu o crime de estelionato qualificado;

cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veiculo, em sua forma qualificada;

cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veiculo, em sua forma equiparada;

cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental.

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

Certo

Errado

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

Certo

Errado

NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:

O crime do art. 299, do CP, não deve, obrigatoriamente, ser apto somente a alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois é composto de outras figuras nucleares que podem ensejar a sua tipificação, estando perfectibilizado o delito quando, da conduta, haja aptidão para prejudicar direito de outrem ou para a criação de obrigação ou a alteração de fato juridicamente relevante.

O crime do art. 297, do CP, consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, não distinguindo se ele provém de autoridade pública nacional, federal, estadual, distrital ou municipal, excluindo-se a estrangeira, tendo em vista a forma específica do nosso ordenamento jurídico.

O tipo previsto no art. 298, do CP, contempla o elemento normativo documento, cujo devido significado valorativo, a ser extraído pelo intérprete, possui a maleabilidade suficiente para a sua adaptação aos anseios e às necessidades sociais provenientes de novas relações jurídicas advindas da evolução tecnológica.

O crime do art. 296, § 1º, III, do CP, é de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, mostrando-se desnecessária a demonstração de dolo específico, bem como de ocorrência de prejuízo a terceiros.