Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2009)

A segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação.

B segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação.

C foi adotado como regra geral no direito brasileiro, não comporta exceção e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação.

D foi adotado no direito brasileiro como regra geral e implica incidência imediata da lei revogadora.

A presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

B morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

C morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas.

D morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião.

A extinguem o direito de ação.

B extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão.

C extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo.

D extinguem a pretensão.

A públicos e particulares.

B principais e acessórios.

C imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.

D móveis e imóveis.

A revelam má fé do contratante.

B a vontade não é livremente manifestada.

C impedem que o declarante tenha conhecimento da realidade.

D tornam ilícito o objeto.