Questões de Direito Civil do Ministério Público do Estado do Pará

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Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

  • A Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.
  • B A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.
  • C O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.
  • D Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.
  • E A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

  • A Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.
  • B É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.
  • C Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.
  • D É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.
  • E Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas.
Nessa situação hipotética, configura-se

  • A comissão.
  • B agência.
  • C corretagem.
  • D contrato estimatório.
  • E prestação de serviços.

Posse justa é aquela

  • A em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.
  • B na qual o possuidor também é o proprietário.
  • C que não é violenta, clandestina ou precária.
  • D cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.
  • E em que o possuidor reside com a sua família.