Resumos de Criminologia para Concursos Públicos

Política criminal atuarial

Política Criminal Atuarial: Conceito A Política Criminal Atuarial é uma abordagem baseada em análise estatística e gerenciamento de riscos para prevenir e controlar o crime. Surge no contexto da "Criminologia Atuarial", focando em custo-benefício, eficiência e técnicas de predição de comportamentos criminosos. Características Principais Prevenção baseada em dados: Uso de estatísticas e probabilidades para identificar grupos ou áreas de risco. Eficiência econômica: Alocação de recurs...

Método da Criminologia

Método da Criminologia O método da Criminologia refere-se às abordagens e técnicas utilizadas para estudar o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. É essencial para concursos públicos compreender os principais métodos aplicados na disciplina: 1. Método Empírico Baseia-se na observação e análise de dados concretos, como estatísticas criminais, estudos de caso e pesquisas de campo. Divide-se em: Quantitativo: Utiliza dados estatísticos para identificar padrões criminais (ex.: t...

Objeto: delito, delinquente, vítima e controle social

Objeto da Criminologia A Criminologia estuda o crime como fenômeno social, analisando suas causas, manifestações e formas de prevenção. Seu objeto principal inclui: Delito: O fato criminoso em si, suas características e impacto social. Delinquente: O autor do crime, seu perfil, motivações e contexto. Vítima: O indivíduo ou grupo afetado pelo crime, incluindo seu papel na dinâmica criminal. Controle Social: Mecanismos formais (leis, polícia) e informais (família, educação) par...

Direito penal do inimigo

Direito Penal do Inimigo: Conceito e Fundamentos O Direito Penal do Inimigo é uma teoria desenvolvida por Günther Jakobs, que propõe um sistema penal diferenciado para indivíduos considerados "inimigos" do Estado. Esses sujeitos são vistos como fontes de perigo constante, merecendo tratamento mais rigoroso, com antecipação da punição e restrição de garantias processuais. Características Principais Antecipação da punição: Crimes são punidos em estágios preliminares (ex.: tipificação de ato...

Discursos punitivos

Discursos Punitivos na Criminologia Os discursos punitivos referem-se às narrativas e justificativas utilizadas para legitimar a punição no sistema penal. São fundamentais para entender como a sociedade e o Estado respondem ao crime, influenciando políticas públicas e legislações. Principais Tipos de Discursos Punitivos Discurso Retributivo: Foca na punição como justiça pelo crime cometido, baseado na proporcionalidade ("olho por olho"). Discurso Preventivo: Divide-se em: Pre...

Direito penal e política criminal

Direito Penal e Política Criminal na Criminologia 1. Conceitos Fundamentais Direito Penal: Ramo do direito público que define crimes, estabelece penas e regulamenta a responsabilização criminal. Baseia-se nos princípios da legalidade, intervenção mínima e proporcionalidade. Política Criminal: Conjunto de estratégias estatais para prevenção e controle do crime, articulando legislação, políticas sociais e ações institucionais. 2. Objetivos e Funções Direito Penal: Proteção de bens jurídicos e...

Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário

Polícia A polícia no Brasil divide-se em Polícia Civil (investigativa) e Polícia Militar (ostensiva e preventiva). Ambas atuam na persecução penal inicial, com a Polícia Civil responsável por inquéritos policiais (art. 144, CF). A Polícia Federal cuida de crimes interestaduais e internacionais. Princípios como legalidade e eficiência regem sua atuação. Ministério Público (MP) Órgão autônomo (art. 127, CF) com funções como promover a ação penal pública e fiscalizar a lei. Atua como "custos le...

Sistema de Justiça Criminal

Sistema de Justiça Criminal: Conceito e Estrutura O Sistema de Justiça Criminal é um conjunto de instituições e normas que atuam na prevenção, investigação, repressão e julgamento de infrações penais. Sua estrutura básica inclui: Polícia (investigação e prevenção) Ministério Público (ação penal) Poder Judiciário (julgamento) Sistema Prisional (execução penal) Funções dos Atores do Sistema Polícia Civil: investigação de crimes (inquérito policial) Polícia Militar: o...

Labelling Approach

Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento) O Labelling Approach é uma teoria criminológica crítica que surgiu nos anos 1960, focada no processo de criminalização e nos efeitos do rótulo ("etiqueta") de criminoso aplicado pela sociedade e instituições. Principais Conceitos Foco no controle social: Analisa como leis e instituições (polícia, justiça) definem e selecionam quem é "criminoso". Processo de rotulação: A criminalidade não é inerente ao ato, mas resultado da reação social (...

Teoria das subculturas criminais

Teoria das Subculturas Criminais - Resumo para Concursos 1. Conceito Básico A Teoria das Subculturas Criminais, desenvolvida por autores como Albert Cohen e Walter Miller, postula que certos grupos sociais desenvolvem valores, normas e comportamentos distintos da cultura dominante, legitimando práticas criminosas como resposta à marginalização ou frustração de expectativas. 2. Principais Autores e Contribuições Albert Cohen (1955): Foco em gangues juvenis como reação à frustração de st...

Teoria crítica

Teoria Crítica na Criminologia: Resumo para Concursos 1. Conceito e Origem A Teoria Crítica, associada à Escola de Frankfurt, questiona as estruturas de poder e desigualdade social que influenciam o sistema penal. Na Criminologia, critica a criminalização seletiva e a atuação do Estado. 2. Principais Autores Destaques: Theodor Adorno, Max Horkheimer, Jürgen Habermas e, na Criminologia, Alessandro Baratta e Nilo Batista. Abordam a relação entre capitalismo, controle social e criminalização. ...

Criminologia positivista

Criminologia Positivista: Resumo para Concursos Contexto Histórico A Criminologia Positivista surgiu no século XIX, como reação à Escola Clássica (de cunho liberal e jurídico). Seus principais expoentes foram Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo. Baseava-se no método científico (observação, experimentação) para estudar o crime e o criminoso. Principais Características Determinismo: O comportamento criminoso é resultado de fatores biológicos, psicológicos e sociais (não liv...

Criminologia Feminista

Criminologia Feminista: Conceito e Origens A Criminologia Feminista surgiu na década de 1970, criticando a criminologia tradicional por ignorar as experiências das mulheres, tanto como vítimas quanto como autoras de crimes. Seu foco é analisar como gênero, patriarcado e desigualdades sociais influenciam o crime e o sistema de justiça criminal. Principais Temas e Críticas 1. Invisibilidade da Mulher: A criminologia clássica negligenciava a mulher como vítima (ex.: violência doméstica) e como ...

Viveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e outros: Criminologia no Brasil.

Resumo: "Viveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e outros: Criminologia no Brasil" 1. Contexto Histórico da Criminologia no Brasil A criminologia brasileira foi influenciada por correntes europeias, mas desenvolveu características próprias. No final do século XIX e início do XX, destacaram-se pensadores como Tobias Barreto, que introduziu ideias positivistas e críticas ao direito penal clássico. 2. Principais Autores e Contribuições Tobias Barreto: Crítico do liberalismo p...

Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

Teorias Criminológicas para Concursos Públicos 1. Delito como Eleição (Teoria da Escolha Racional) Baseada na ideia de que o criminoso age racionalmente, ponderando custos e benefícios antes de cometer um crime. Foca em fatores como oportunidade, recompensas esperadas e risco de punição. Políticas de prevenção incluem aumento da vigilância e endurecimento penal. 2. Predisposições Agressivas (Teorias Biológicas/Psicológicas) Associa o crime a características inatas, como traços de personalid...

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo Abolicionismo: Corrente que defende a extinção ou redução drástica do sistema penal, visto como opressivo e ineficaz. Propõe alternativas como justiça restaurativa e mediação de conflitos. Minimalismo: Prega a intervenção mínima do Direito Penal, apenas para crimes graves, com uso subsidiário do sistema (ultima ratio). Valoriza princípios como proporcionalidade e dignidade humana. Garantismo: Doutrina que limita o poder puniti...

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Teorias Criminológicas: Resumo para Concursos Públicos 1. Escola de Chicago – Explicação Ecológica do Crime Principais ideias: Desenvolvida na década de 1920, a Escola de Chicago analisa o crime como resultado de fatores ambientais e urbanos. Utiliza conceitos como "zona de transição" (áreas urbanas degradadas com alta criminalidade) e "ecologia humana" (relação entre espaço e comportamento). Contribuição: Destaca a influência do meio social na criminalidade, propondo que a desorganização so...

Criminologia queer

A Teoria Queer critica a divisão entre heterossexualidade e homossexualidade, uma vez que se cria uma imposição de saber e de poder, pois classifica o diferente (homo) como um ser anormal, que possui um desvio. Tal situação faz com que o controle social, tanto o formal quanto o informal, atue de forma preconceituosa, estigmatizante com relação ao grupo de pessoas com orientação sexual fora do “padrão” até então imposto pela sociedade. A criminologia queer está alicerçada em alguns juízos como...

Criminologia verde (green criminology)

A criminologia verde estuda a prática de crimes contra o meio ambiente. O termo foi originalmente criado por Michael J. Lynch, em 1990, e é utilizado para descrever trabalhos em criminologia referentes a danos e crimes que provocam prejuízos ao ambiente natural. O objetivo central da criminologia verde é estudar os danos ambientais, a definição dos crimes ambientais e suas vítimas, além de demonstrar a necessidade de uma política de justiça criminal voltada à tutela do meio ambiente. Penteado...

Criminologia cultural

A criminologia cultural estuda a influência da cultura (artes, música, pintura) na criminalidade; analisa a cultura dominante e as subculturas (cultura das minorias), observando que a elite impõe sua cultura e criminaliza as minorias usando o direito penal. Segundo Penteado Filho (2020, p. 24), “hoje em dia fala-se da criminologia cultural como sendo aquela que se preocupa com as relações e interações do homem na sociedade de consumo, que se utiliza da mídia para projetar suas diretrizes, de ...

Criminologia Feminista

A criminologia feminista se baseia na desconstrução da ideia de superioridade masculina, que inferioriza e violenta as mulheres; e na ressignificação do papel da mulher na sociedade – luta pela igualdade de gênero. Nesse sentido, procura dar visibilidade a qualquer tentativa de dominação, denunciando o sexismo institucional que reproduz as diversas formas de violência contra a mulher na elaboração, interpretação, aplicação e execução da lei penal. A criminologia feminista observa que a mulher...

Prevenção do delito

Prevenção delitiva é o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito. Viana (2018, p. 397) destaca que, no seio da criminologia clássica, o enfrentamento da criminalidade, assunto do Estado e do criminoso, era guiado pela política penal do Estado. A ação preventiva do Estado estava limitada à punição do indivíduo como resposta ao mal por ele causado; na criminologia moderna, ao revés, a estratégia de política penal cede espaço para uma perspectiva mais complexa do cenário criminal...

Teorias do conflito – criminologia crítica

As Teorias do conflito buscam um senso mais crítico e procurando os porquês do mal funcionamento dessas instituições, tecendo-lhes críticas e buscando formas de fazê-las funcionar, pois que a sociedade precisa delas para harmonizar-se. Além disso, investigam-se os efeitos que tem o crime sobre a sociedade e estudam-se maneiras pelas quais se pode desenraizar esse problema.Teoria do etiquetamentoTambém chamada de teoria da rotulação, Labeling Approach, teoria da reação social ou teoria do inte...

Teorias do consenso – criminologia tradicional

A criminologia tradicional é caracterizada por teorias que possuem como base a Teoria do Consenso, que sustenta que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito das suas instituições a partir de um consenso geral.Escola de ChicagoA Escola de Chicago é o berço da moderna sociologia americana, que teve seu início nas décadas de 1920 e 1930 à luz do Departamento de Sociologia da Universidade de Chicago, quando esta apresentou a “sociologia das grandes cidades”, em r...

Teorias sociológicas da Criminologia

As teorias sociológicas são mais modernas, e trabalham com a ideia do crime como fenômeno derivado do modelo de vida em sociedade, tentando explicar o crime por meio de fatores alheios às questões biológicas, não possuindo paradigmas etiológicos baseados na patologia individual. Essas teorias sociais se subdividem em teorias do consenso e teorias do conflito.Enquanto as teorias do consenso (ou teoria da integração), como o nome já indica, compreendem que as normas jurídicas retratam e reflete...

Funções da Criminologia

A criminologia é uma ciência autônoma, empírica e interdisciplinar. Segundo Oliveira (2020, p. 17) é uma ciência, pois apresenta função, método e objeto próprios, prestando-se a fornecer, a partir do método empírico, informações dotadas de validade e confiabilidade sobre o delito; empírica, pois se baseia na experiência e na observação da realidade dos fatos, visto que seu objeto de estudo (crime, criminoso, vítima e controle social) se situa no plano da realidade e não no plano dos valores; ...

Objetos da Criminologia

A criminologia vê o crime como um problema social. Desde o seu surgimento até os dias atuais, a criminologia alterou seu objeto de estudos. No surgimento ela apenas se ocupava do estudo do crime, passando pela verificação do delinquente e, mais recentemente, após a década de 1950, alcançou o estudo das vítimas e também os mecanismos de controle social, havendo uma ampliação de seu objeto.Atualmente o objeto da criminologia compreende: delito, delinquente, vítima e controle social.DelitoPara a...

Criminologia, Política Criminal e Direito Penal

A criminologia, de maneira geral, estuda a origem do crime e as suas causas. Já a dogmática penal está voltada a decidibilidade de conflitos. E a política criminal, com olhar sempre muito projetado para o futuro, avalia as formas de controle e combate à criminalidade.CriminologiaA criminologia é uma ciência que estuda a criminalidade, sem desejar transformar-se em mera fonte de dados, com a ciência empírica, é baseada na realidade, sendo interdisciplinar, ou seja, somam-se à criminologia os e...

Prevenção primária, secundária e terciária

Prevenção primária, secundária e terciáriaPrimáriaAtaca a raiz do conflito (educação, emprego, moradia, segurança etc.); aqui desponta a inelutável necessidade de o Estado, de forma célere, implantar os direitos sociais progressiva e universalmente, atribuindo a fatores exógenos a etiologia delitiva; a prevenção primária ligase à garantia de educação, saúde, trabalho, segurança e qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazo.SecundáriaDestina-se a setores da soci...