Assuntos de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Linhas de Ação no Atendimento à Pessoa Idosa Medidas Específicas de Proteção Medidas Gerais de proteção Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa Medidas Gerais e Específicas de Proteção Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa Medidas de Proteção à Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa Acesso à Justiça à Pessoa Idosa Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa