Questões Discursivas Página 163

João, quando já era pai de três filhos (Antônio, Ana e Amélia), casou-se com a Sra.

Maria sob o regime da separação obrigatória de bens, regime este que perdurou por todo o matrimônio.

A Sra.

Maria já possuía o filho Arthur de outro relacionamento.

Na constância do matrimônio entre Sr.

João e Sra.

Maria, ocorreram os seguintes eventos, nesta ordem: A - Sr.

João adquiriu, em seu nome e sem o esforço comum de sua esposa Sra.

Maria, a propriedade de um único bem imóvel, no intuito de servir como moradia para a sua nova família. B - Sr.

João realizou a adoção judicial de Arthur quando ainda criança. C - Sr.

João passou a colaborar com o desenvolvimento educacional de André, adolescente inserido em programa de acolhimento institucional na cidade de ambos, prestando auxílio financeiro sem mesmo se conhecerem. D - Antônio veio a óbito, deixando um único filho menor, Felipe. E - Sr.

João faleceu em um acidente de carro. F - No curso do inventário do Sr.

João, composto pelo único imóvel citado, Ana, maior, capaz e mãe do adolescente Rodrigo, apresentou escritura pública de renúncia a seus direitos hereditários. Responda, indicando os fundamentos legais e jurídicos: 1 - Qual a relação jurídica existente entre Arthur e o Sr.

João? E entre André e o Sr.

João? Tais relações geram direitos sucessórios? Explique. 2 - Felipe é considerado herdeiro? E Rodrigo? Justifique. 3 - A Sra.

Maria é meeira? É herdeira? Exerce algum direito sobre o bem imóvel? Fundamente. 4 - Como ocorrerá a divisão do imóvel por ocasião da partilha?

STF DETERMINA QUE A UNIÃO FORNEÇA REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO PARA UMA CRIANÇA COM DOENÇA RARA O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME).

Tratava-se de situação específica, a qual não comportava substituto terapêutico disponível. Na decisão que analisou o pedido de reconsideração formulado pelos representantes da criança, no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória 803, o Ministro deferiu o fornecimento do medicamento, na forma da prescrição médica, bem como todos os custos de hospital, médicos e transporte, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Zolgensma é conhecido como o remédio mais caro do mundo, com o valor de venda máximo estipulado em R$ 2,878 milhões.

Adaptado da Revista Consultor Jurídico.

STF determina que União forneça medicamento para criança com doença rara. 19 de julho de 2021, 20h38. A partir do texto acima e tomados os seus conhecimentos sobre a Filosofia do Direito: 1 - Diferencie justiça utilitarista de justiça deontológica. 2 - Estabeleça qual dessas duas concepções de justiça orientou o julgado.

Justifique.

Na pendência de ação possessória ou petitória é possível a alegação de usucapião como matéria de defesa, quais os efeitos da sentença que reconhece a aquisição originária da propriedade pelo usucapião nesse caso? A sentença se constitui em justo título para o registro imobiliário? Justifique.

Discorra sobre as criminologias feministas, sob a ótica da criminologia critica e do positivismo criminológico. Aborde, ainda, os tipos criminológicos de “homem abusador”, “mulher delinquente” e “mulher vítima”, na visão das criminologias feministas. (30 Linhas) (2,50 Pontos)

O Brasil viveu nas últimas três décadas um grande crescimento de sua população prisional, que muitos criminólogos chamam de “encarceramento em massa”.

A população prisional passou de 90.000 presos em 1990 para aproximadamente 750.000 em 2021.

O perfil da população prisional apresenta algumas particularidades, segundo dados do Ministério da Justiça: 66,7% de pretos e pardos, 95,06% de homens, 62,11% com idade inferior a 35 anos e mais de 50% não possuem o ensino fundamental completo. O que explica esse perfil da população prisional brasileira? Discorra sobre as determinações que culminam no perfil da população prisional acima descrito. (30 Linhas) (2,50 Pontos)