Sobre a Reclamação Constitucional: a) expor sobre a evolução do cabimento de reclamação constitucional em face de descumprimento de decisão proferida em sede de repercussão geral; b) falar sobre o cabimento de reclamação constitucional em face de ato administrativo.
Sobre as normas constitucionais e sua eficácia: a) Explique as espécies de eficácia jurídica das normas constitucionais utilizadas pela doutrina e STF; e, b) Discorra sobre a extensão da aplicação do § 1º do art. 5º da CF, que fala da imediata aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
Sobre o tema do Ativismo Judicial: a) falar sobre o Ativismo Judicial no âmbito do STF com enfoque nas linhas ativistas de decisão identificadas pela doutrina constitucional brasileira; b) caracterizar o ativismo judicial, colocando?o em confronto metodológico com a doutrina da self?restraint (autocontenção)
Explique e discorra sobre: a) a lógica adotada pelo ordenamento constitucional para a divisão de competências para todos entes federados; e b) as competências administrativas do Estado federado, bem como sobre sua competência legislativa concorrente (suplementar), citando exemplos neste último caso.
Sobre o tema do controle de constitucionalidade e convencionalidade explique: a) quais são as características gerais do controle judicial difuso de constitucionalidade, qual é seu objeto, quem pode realizá?lo e quais são seus efeitos. b) quais as características gerais do controle judicial de convencionalidade.