Questões Discursivas Página 540

Com o emprego de uma chave falsa, José entrou no depósito de um estabelecimento comercial de material para construção, de onde subtraiu para si objetos da empresa, avaliados em R$ 200, e, também, um telefone celular, avaliado em R$ 100, posteriormente identificado como pertencente ao vigia do local, que o havia deixado sobre uma mesa em frente ao depósito, ao sair para realizar uma ronda.

Em seguida, José empreendeu fuga.

Após investigações e a juntada de laudo de avaliação dos bens e do laudo que atestou no inquérito ser falsa a chave, José foi acusado de ser o autor do fato, oportunidade em que, também, foi devidamente atestada a sua primariedade.

O inquérito está em fase de elaboração de relatório.

Com relação à situação hipotética acima descrita, disserte a respeito dos seguintes aspectos: 1 - Tipificação da conduta de José e possibilidade de coexistência de qualificadora com o privilégio no crime em questão; (3,50 Pontos) 2 - Emprego de chave falsa; (3,50 Pontos) 3 - Valor dos bens subtraídos e primariedade do agente; (3,50 Pontos) 4 - Concurso de crimes e sua consequência.

(3,75 Pontos)

Juliana compareceu a delegacia de polícia, onde alegou que sua filha Maria, adolescente de treze anos de idade, havia sido violentada, alguns dias atrás, por João, de trinta anos de idade.

Realizado exame de corpo de delito em Maria, foi constatado que ela havia praticado conjunção carnal em data recente.

Na presença do delegado, João afirmou que sabia a idade de Maria e que, de fato, havia praticado com ela conjunção carnal sob o consentimento dela, visto que eles haviam iniciado um relacionamento amoroso dias antes.

Maria, também em depoimento ao delegado, afirmou que tinha praticado conjunção carnal com João de modo consentido, pois tiveram um breve romance, e que ela já possuía uma experiência sexual anterior.

Acerca da situação hipotética acima descrita, responda ao questionamento do primeiro tópico abaixo e faça o que se pede nos tópicos subsequentes.

1 - Houve prática de crime por parte de João? Se positiva sua resposta, esclareça qual foi o crime praticado.

(3,75 Pontos) 2 - Comente sobre o consentimento da vítima.

(3,50 Pontos) 3 - Disserte sobre a existência de relacionamento amoroso entre João e Maria e a experiência sexual anterior de Maria.

(3,50 Pontos) 4 - Disserte sobre a possibilidade de ter ocorrido erro de proibição na hipótese considerada.

(3,50 Pontos)

Discorra sobre as entidades denominadas serviços sociais autônomos, abordando os seguintes tópicos: 1 - Natureza jurídica de referidas entidades e seus objetivos institucionais; (6,50 Pontos) 2 - Origem dos recursos financeiros dessas entidades; (4,25 Pontos) 3 - Sujeição de tais entidades a controle por parte do tribunal de contas.

(3,50 Pontos)

Em uma ação de combate ao tráfico de drogas em determinada cidade, a polícia civil, por meio de departamento especializado em repressão ao narcotráfico, prendeu um homem que portava vinte quilos de entorpecentes, balança de precisão e certa quantia em dinheiro, em cédulas trocadas.

Esse indivíduo foi encontrado em um bar de sua propriedade, oportunidade na qual foi algemado e conduzido à delegacia.

A operação deflagrada foi possível após a prisão de outro traficante, que forneceu as informações em confissão extrajudicial realizada em sede inquisitorial após a utilização de meios de tortura.

Considerando essa situação hipotética, disserte sobre o princípio da proibição à tortura, à luz da Constituição Federal de 1988, da doutrina e do entendimento do STF.

Em seu texto, aborde, fundamentadamente, os seguintes aspectos: 1 - Proibição à tortura como direito fundamental e efeitos jurídicos de eventual violação a esse direito; (5,0 Pontos) 2 - Extensão dos efeitos da violação ao princípio fundamental da proibição à tortura, no que se refere aos sujeitos; (5,0 Pontos) 3 - Limites para o uso de algemas em operações policiais.

(4,25 Pontos)

O corpo de um homem jovem foi encontrado à margem de um lago.

Havia três dias que ele era procurado pelos bombeiros, desde que o bote em que estava com um amigo foi a pique durante uma pescaria.

Conforme relatado à autoridade policial, o suposto amigo conseguiu nadar e se salvar.

Durante a investigação do fato, surgiram rumores de que teria ocorrido uma briga a bordo, e que um dos indivíduos teria golpeado a cabeça do outro com um remo, momentos antes do naufrágio.

Assim, duas hipóteses foram aventadas pela autoridade policial: A - Naufrágio e morte por afogamento; B - morte por traumatismo craniencefálico decorrente de ação de instrumento contundente, com posterior lançamento do corpo à água para simular afogamento.

Realizado o exame necroscópico, o laudo do perito médico-legista afastou a hipótese de morte por traumatismo craniencefálico e concluiu pela hipótese de naufrágio seguido de morte por afogamento em razão dos vestígios encontrados, os quais, além de corroborarem essa hipótese, também compatibilizaram-se com o fato de o cadáver ter permanecido submerso em água por três dias.

Disserte a respeito dos principais vestígios que se espera tenham sido encontrados pelo perito médico-legista durante o exame necroscópico para esclarecer a causa e as circunstâncias da morte na situação hipotética acima descrita.

Ao elaborar seu texto, identifique: 1 - Quatro vestígios — externos e(ou) internos — sugestivos de morte por afogamento em apreço; (10,0 Pontos) 2 - Quatro vestígios — externos e(ou) internos — esperados em um cadáver submerso em água por três dias, independentemente da causa da morte.

(4,25 Pontos)