É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.
- Certo
- Errado
Questões da Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2013)
A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
- Certo
- Errado
Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição |
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2013)
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
- Certo
- Errado
O salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.
- Certo
- Errado
São assegurados aos servidores públicos a livre associação sindical e o direito de greve, cabendo à lei ordinária, no caso do direito de greve, estabelecer os termos e limites do seu exercício.
- Certo
- Errado