Questões da Prova da Petrobras Innova S.A. (Innova) - Advogado - CESGRANRIO (2012)

Legislação Federal Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo |

Petrobras Innova S.A. (Innova) - Advogado - CESGRANRIO (2012)

A Lei n^o 9.478/1997 dispõe que

A o monopólio da União na produção de petróleo será exercido exclusivamente pela Petrobras.
B a descoberta de petróleo e gás na zona econômica exclusiva deve ser gerida por empresas transnacionais especializadas.
C a importação e a exportação de petróleo e de gás natural constituem monopólio da União.
D os depósitos de petróleo e gás descobertos na parte terrestre do território nacional pertencem aos estados federados.
E as atividades de extração de petróleo e gás serão exercidas por empresas especializadas, escolhidas pela Petrobras.

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade |

Petrobras Innova S.A. (Innova) - Advogado - CESGRANRIO (2012)

A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.

Deve, nesse caso, o ente expropriante ofertar o bem ao expropriado, mediante devolução da indenização, o que caracteriza o instituto da(o)

A reivindicação
B retrocessão
C preferência
D retratação
E gravame

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas |

Petrobras Innova S.A. (Innova) - Advogado - CESGRANRIO (2012)

Nos termos da Lei que regula a recuperação judicial, a assembleia geral de credores é presidida pelo

A administrador judicial
B juiz da Vara Empresarial
C síndico da companhia
D comissário da concordata
E Ministério Público

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedade Anônima |

Petrobras Innova S.A. (Innova) - Advogado - CESGRANRIO (2012)

Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures, a amortização de papéis da mesma série deve ser realizada mediante

A restauração
B cotação
C sorteio
D leilão
E rateio

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 |

Petrobras Innova S.A. (Innova) - Advogado - CESGRANRIO (2012)

Nos termos da lei que regulamenta as unidades de conservação, o órgão consultivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a(o)

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente
B Secretaria Estadual do Meio Ambiente
C Ministério do Meio Ambiente
D Conselho Nacional do Meio Ambiente
E Instituto Brasileiro do Meio Ambiente