Assuntos de Direito Ambiental

A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Decreto nº 4.297 de 2002 - Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade Decreto nº 5.758 de 2006 - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988 Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024 Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119 de 2021 Política Nacional de Qualidade do Ar - Lei nº 14.850 de 2024 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948 de 2024 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos do SIS Zoneamento ambiental Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) Zoneamento Industrial – Lei nº 6.803 de 1980 Ação Civil Pública Ambiental Áreas de preservação permanente – APP Aspectos gerais Base Normativa Essencial Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais Concepções filosóficas sobre meio ambiente Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 Padrões de qualidade ambiental Princípio da ubiquidade Princípios e objetivos da PNMA Sustentabilidade Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável Ação popular Competências legislativa e material Conceito de Desenvolvimento Sustentável Conceito e classificação do meio ambiente Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação Demais normas constitucionais sobre meio ambiente Desenvolvimento sustentável Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica Reserva legal Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos Art. 3° da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.746/2012 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA Cadastro ambiental rural Compensação ambiental Direito constitucional ambiental Evolução histórica da legislação ambiental Inquérito civil Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 Princípios democrático/participação e da informação Responsabilidade administrativa ambiental Federação e competências em matéria ambiental Licenciamento e licença ambiental Outros temas de Código Florestal Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade Recursos Minerais e legislação correlata Responsabilidade penal ambiental Termo de ajustamento de conduta Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental Princípio da prevenção/precaução Princípios do direito ambiental Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária Resolução CNJ nº 201/2015 Responsabilidade ambiental Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) Princípio do limite Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. Poder de polícia em matéria ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Direito Internacional Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política e Recursos Energéticos Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional Resoluções do CONAMA Legislação Ambiental dos Estados Portarias do Ministério do Meio Ambiente Proteção e Estímulos à Pesca - Decreto-Lei nº 221 de 1967