Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz - FGV (2013)

Direito Civil Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança |

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz - FGV (2013)

Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.

II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.

III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

Assinale:

A se somente a afirmativa I estiver correta.
B se somente a afirmativa II estiver correta
C se somente a afirmativa III estiver correta.
D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E se todos as afirmativas estiverem corretas

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico |

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz - FGV (2013)

Em relação a negócios jurídicos realizados na vigência do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

A É anulável o negócio jurídico simulado.
B É nulo o negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz.
C É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendente e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
D É nulo o negócio jurídico realizado em estado de perigo.
E É inadmissível, no direito brasileiro, a conversão de negócios jurídicos nulos.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

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Assinale a alternativa que apresenta um prazo de natureza prescricional.

A Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito
B Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.
C Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário
D Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.
E Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil |

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca dos alimentos, assinale a afirmativa correta.

A A obrigação de prestar alimentos fixada em acordo homologado judicialmente é intransmissível por morte do alimentante.
B O direito a alimentos é irrenunciável, intransmissível por ato entre vivos e impenhorável, mas pode ser objeto de compensação com dívida líquida do alimentante
C Na ausência de ascendentes e descendentes, estarão obrigados a prestar alimentos os colaterais até o terceiro grau.
D obrigação alimentar entre parentes que se encontrem no mesmo grau de parentesco, é solidária.
E O cônjuge declarado culpado em ação de separação judicial, se vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, pode exigir alimentos do outros cônjuge.

Direito Civil Direito das Sucessões | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária |

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No direito brasileiro em vigor, incluem-se entre os herdeiros necessários

A somente os descendentes e o cônjuge.
B somente os descendentes e os colaterais
C somente os descendentes e os ascendentes.
D os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
E os descendentes, o cônjuge e os colaterais.