Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Indenização - Liquidação do Dano |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Oficial de Justiça - FCC (2015)

Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a responsabilização civil de L,

A poderá ser questionada a existência do fato e seu autor, independentemente da existência de provas novas, pois a responsabilidade civil independe da criminal.
B poderá ser questionada a existência do fato e seu autor, se houver provas novas.
C poderá ser questionada a existência do fato, porém não seu autor, se houver provas novas.
D não poderá ser questionada a existência de nenhum dos elementos para a responsabilização civil.
E não poderá ser questionada a existência do fato nem seu autor.

Direito Civil Contratos em Espécie | Transação e Compromisso |

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Oficial de Justiça - FCC (2015)

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B I, II e III.
C II, III e IV.
D I, III e IV.
E II e IV.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

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De acordo com o Código Civil,

A é considerado imóvel o direito à sucessão aberta.
B são considerados imóveis as energias que tenham valor econômico.
C são considerados imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial.
D são considerados imóveis os direitos reais sobre objetos móveis.
E são consideradas imóveis as ações correspondentes a direitos reais sobre objetos móveis ou imóveis.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

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J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do dano desde a sua perpetração, o prazo prescricional, para a pretensão de responsabilização civil, de

A 5 anos, começa a ser contado da prática do dano.
B 3 anos, começa a ser contado da prática do dano.
C 3 anos, começa a ser contado com a cessação da incapacidade absoluta de J.
D 3 anos, começa a ser contado do dia em que J atingir a maioridade civil.
E 5 anos, começa a ser contado do dia em que J atingir a maioridade civil.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

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W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox:

A Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio a capital do Estado em que o ato tiver sido praticado.
B São Paulo, pois a pessoa jurídica de direito privado tem como domicílio sua sede, apenas, para todo e qualquer ato que vier a praticar.
C Pato Branco, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio o local em que reside o consumidor.
D qualquer cidade em que Fox tiver estabelecimento, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, todos eles serão considerados seu domicílio, para todo e qualquer ato que vier a praticar.
E Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.