Questões de Direito Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná

W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox:

Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio a capital do Estado em que o ato tiver sido praticado.

São Paulo, pois a pessoa jurídica de direito privado tem como domicílio sua sede, apenas, para todo e qualquer ato que vier a praticar.

Pato Branco, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio o local em que reside o consumidor.

qualquer cidade em que Fox tiver estabelecimento, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, todos eles serão considerados seu domicílio, para todo e qualquer ato que vier a praticar.

Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

De acordo com o Código Civil,

é considerado imóvel o direito à sucessão aberta.

são considerados imóveis as energias que tenham valor econômico.

são considerados imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial.

são considerados imóveis os direitos reais sobre objetos móveis.

são consideradas imóveis as ações correspondentes a direitos reais sobre objetos móveis ou imóveis.

J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do dano desde a sua perpetração, o prazo prescricional, para a pretensão de responsabilização civil, de

5 anos, começa a ser contado da prática do dano.

3 anos, começa a ser contado da prática do dano.

3 anos, começa a ser contado com a cessação da incapacidade absoluta de J.

3 anos, começa a ser contado do dia em que J atingir a maioridade civil.

5 anos, começa a ser contado do dia em que J atingir a maioridade civil.

Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a responsabilização civil de L,

poderá ser questionada a existência do fato e seu autor, independentemente da existência de provas novas, pois a responsabilidade civil independe da criminal.

poderá ser questionada a existência do fato e seu autor, se houver provas novas.

poderá ser questionada a existência do fato, porém não seu autor, se houver provas novas.

não poderá ser questionada a existência de nenhum dos elementos para a responsabilização civil.

não poderá ser questionada a existência do fato nem seu autor.

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

II e IV.