Questões Discursivas Página 167

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)

Dentro das regras que norteiam contratos comerciais, conceitue o princípio de supletividade, indicando em que casos são aplicáveis e suas exceções.

Cite um exemplo prático.

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Segundo a doutrina acerca dos títulos de crédito, quais são os três princípios que formam o regime jurídico cambial? Disserte sobre eles.

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Segundo a doutrina, quais as hipóteses de emissão de título de crédito? Discorra sobre cada uma delas.

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O que se entende por sociedade de fato? Ela se difere da sociedade irregular? Existe alguma relevância nesta distinção? Fundamente.

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)

O Código de Defesa do Consumidor confere ao consumidor os meios jurídicos para atenuar as distorções derivadas da vulnerabilidade em que se encontra perante o fornecedor.

Cinco princípios podem ser destacados nessa matéria, cite pelo menos 04 deles e discorra.