Falar sobre os seguintes aspectos do Neoconstitucionalismo: a) Neoconstitucionalismo e a tensão entre constitucionalismo e democracia; b) Relação entre valor normativo supremo da Constituição e o Neoconstitucionalismo
A lei de regularização fundiária apontou que a usucapião, nos termos dos art. 1238 a 1244, do CC, poderia ser instrumento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Analisando o regime da usucapião e os princípios jurídicos a ele aplicáveis, como poderia ser justificada a regra apontada. A usucapião pode servir à aquisição de outro direito real que não o de propriedade? Exemplifique Se cabível a usucapião de direito real que não o de propriedade, poderia ser concretizada sobre direitos sobre bens públicos? Exemplifique
Sobre o Poder Constituinte derivado: a) explique os limites materiais ao Poder Constituinte derivado para emendar à Constituição; e, b) indique o fundamento constitucional e as espécies de limites materiais ao Poder Constituinte derivado fixados no dispositivo da Constituição.
Sobre os direitos fundamentais: a) Discorra sobre a titularidade dos direitos fundamentais considerando a evolução da doutrina e da jurisprudência do STF; e b) Explique o que se entende por eficácia horizontal dos direitos fundamentais e indique ao menos um exemplo.
Sobre o tema da distribuição de competências no Estado federal brasileiro: a) expor sobre a relação entre o federalismo de equilíbrio e a autonomia do Estado?membro no Estado Federal brasileiro; b) falar sobre o conceito de Constituição Total e seus problemas na interpretação do modelo de distribuição de poderes e competências entre União e Estado?membros.