Questões de Desconcentração e Descentralização Administrativa (Direito Administrativo)

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O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública.

 Nesse cenário, considerando tema da organização administrativa, é correto afirmar que:
  • A as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia integra a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, não estando englobada pela Administração Pública direta ou indireta; 
  • B as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública Indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
  • C as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa;
  • D as secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
  • E as secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa.

Acerca das modalidades de delegação do serviço público, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei Federal nº 8.987, de 1995, marque a alternativa CORRETA.

  • A Por meio das concessões, permissões e autorizações, o Poder Público realiza a descentralização administrativa, sendo as permissões formalizadas por meio de contrato de adesão.
  • B Quando se tratar de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, não haverá necessidade de prévia licitação.
  • C Extinta a concessão, a assunção do serviço pelo poder concedente dependerá dos levantamentos e avaliações a serem realizados.
  • D A concessão permite que se delegue o serviço público a pessoas físicas.
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
  • A centralização.
  • B desconcentração.
  • C concentração.
  • D descentralização.
  • E vinculação.
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
  • A A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.
  • B A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.
  • C Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
  • D A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.
  • E Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa. 

  • A A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência. 
  • B A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado. 
  • C A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.
  • D Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
  • E Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.