Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue as seguintes assertivas:
I.O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
II.Enviar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto é considerado uma prática abusiva.
III.Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo não é considerado um exemplo de prática abusiva pelo fornecedor de produtos ou serviços, ocasionando tão somente sanções civis em caso de prejuízo aos consumidores.
IV.Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
É correto o que se afirma em:
- A I, II, III e IV.
- B II e IV, apenas
- C I, II e IV, apenas.
- D III, apenas.
- E I e III, apenas.