Assuntos de Direito Agrário

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 Ação de Desapropriação Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro Aspectos históricos Autonomia do Direito Agrário Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Desapropriação Direito Agrário Estatuto da Terra Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 Função Social da propriedade rural Função social da propriedade urbana Imóvel Rural Legitimação-Regularização de Posse Agrária Lei nº 12.341 de 2010 - Prioridades para a Destinação de produtos de Origem Animal e Vegetal Apreendidos Lei nº 6.383/1976 Lei nº 7.889 de 1989 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal Lei nº 8.629/1993 Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária O Instituto da Discriminação e a Lei nº 6.383 de 1986: Procedimento Administrativo, Ação Discriminatória Princípios Constitucionais no Direito Agrário Reforma Agrária Registro Torrens Rerime jurídico da propriedade imóvel Terras indígenas Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973 Usucapião especial rural Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia Noções Fundamentais de Direito Agrário Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária Noções Gerais do Trabalho Rural Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva A Propriedade e a Posse Agrárias Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo Princípios do Direito Agrário Procedimento de Desapropriação e Indenização A Reforma Agrária e a Política Agrária Regularização Fundiária Rural A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse Regularização Fundiária Urbana Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal Terras Devolutas Atos Normativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Contratos Agrários Empresa Agrária e Atividade Rural Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral Confisco Agrário Trabalho Rural Segurança Alimentar e Nutricional Usucapião Agrário