Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca: A - Do conceito e natureza jurídica; (0,25 ponto) B - Dos requisitos pessoais; (0,25 ponto) C - Dos requisitos formais; (0,25 ponto) D - Das espécies de usucapião previstas no Código Civil brasileiro, indicando os dispositivos legais e respectivos requisitos. (0,25 ponto) (Valor: 1 ponto)
Disserte sobre o abuso de direito, abordando, discursivamente, acerca: A - Da natureza jurídica; (0,25 ponto) B - Da distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva; (0,25 ponto) C - Da análise comparativa entre os art. 186 e 187 do Código Civil; (0,25 ponto) D - Da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assédio processual. (0,25 ponto) (Valor: 1,0 Ponto)
Quais são as consequências decorrentes da inobservância do prazo nonagesimal para revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva? (1,0 Ponto)
Em que consiste a Teoria do Juízo Aparente? Os Tribunais Superiores admitem a sua aplicação aos casos de interceptação telefônica determinada por juiz absolutamente incompetente? (1,0 Ponto)
Em alegações finais, o réu "A", processado por tentativa de estupro de vulnerável praticada sem violência e grave ameaça, pede que lhe seja concedido acordo de não persecução penal, sob a alegação de que preenche os requisitos do art. 28-A do CPP.
A denúncia foi recebida em 26 de março de 2018. O Promotor de Justiça deve concordar com essa pretensão? Justifique. (1,0 Ponto)