Questões de Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência e Inutilização de edital ou de sinal (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a administração pública | Estelionato | Crimes contra a fé pública | Outras falsidades | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência e Inutilização de edital ou de sinal |


Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia - FUNCAB (2013)

Carlindo, médico, conseguiu e utilizou o conteúdo da prova do concurso público para provimento do cargo de médico do governo estadual, sendo o primeiro colocado no concurso público. Logo, Carlindo:

  • A praticou o crime de estelionato (artigo 171 do CP).
  • B praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (artigo 335 do CP).
  • C praticou o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência (artigo 326 do CP).
  • D praticou o crime de fraude em certames de interesse público (artigo 311-A do CP).
  • E não praticou crime.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência e Inutilização de edital ou de sinal |


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2012)

É certo afirmar:


I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, constitui-se em crime de perturbação ou fraude de concorrência.


II. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se constitui em corrupção ativa.


III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária tem extinta a sua punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.


IV. Omitir informação às autoridades fazendárias, visando suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, está tipificada como contravenção penal.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A Somente as proposições I e III estão corretas.
  • B Somente as proposições II e III estão corretas.
  • C Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • D Somente as proposições II e IV estão corretas.