Questões de Poderes da Administração (Direito Administrativo)

O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situação, em tese, o judiciário pode ser acionado para intervir e, de acordo com a análise das normas constitucionais e administrativas e sem violar a discricionariedade do administrador, estar-se-ia violando o princípio da:

supremacia do interesse público sobre o privado

impessoalidade

proporcionalidade

isonomia

Ao servidor público do município “X”, por ter exercido, cumulativamente, duas funções públicas, restou aplicada a penalidade de suspensão por 30 dias. Nesse cenário, a punição representa a manifestação do:

Poder Disciplinar.

Poder de Polícia.

Poder Hierárquico.

Poder Regulamentar.

A respeito do poder disciplinar, é correto afirmar que

está relacionado ao poder de avocar e delegar competências a autoridades hierarquicamente inferior.

o seu exercício está sujeito ao princípio da tipicidade estrita.

se confunde com o poder hierárquico.

é exercido, em regra, contra indivíduos vinculados à Administração por uma relação de sujeição geral.

é exercido também contra particulares com quem a Administração possui relações jurídicas de sujeição especial, como, por exemplo, os contratados.

Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, o exercício regular do poder de polícia é de ser remunerado por receita proveniente de

imposto, porque sua utilização é considerada divisível, ou seja, destinada a cada indivíduo.

imposto, porque sua utilização é considerada específica, ou seja, pode ser identificada.

contribuição especial, porque o produto de sua arrecadação é destinado à segurança pública.

taxa, porque constitui uma das modalidades de fato gerador do tributo.

imposto, porque sua utilização é considerada universalizada, ou seja, por toda a sociedade.

Jorge, Diretor de Obras e Infraestrutura do Município Alfa, foi informado por um munícipe sobre os danos causados por fortes chuvas em uma das principais vias da cidade, os quais resultaram em valas profundas, lentidão no trânsito e registros de acidentes.
Ao tomar ciência da situação, Jorge determinou à equipe de manutenção viária a execução dos reparos necessários e, paralelamente, designou à equipe de planejamento a elaboração de rotas alternativas para assegurar a fluidez do tráfego durante a intervenção.
Considerando o contexto apresentado e levando em consideração os Poderes Administrativos, a atuação de Jorge caracteriza-se como:

Expressão do poder hierárquico, ao exercer o comando sobre as equipes a ele subordinadas, delegando tarefas e responsabilidades.

Exercício do poder de polícia, ao solicitar desvios no trânsito.

Manifestação do poder regulamentar, ao editar normas técnicas para atuação das equipes.

Exemplo de poder disciplinar, ao impor obrigações funcionais aos servidores públicos.