Questões de Concursos da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Agravos de instrumento e de petição |

Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões - Procurador - FUNDATEC (2019)

No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não receber o agravo de petição:

A Poderá ser atacada por agravo de instrumento, que suspenderá o cumprimento da sentença.
B Poderá ser atacada por agravo de instrumento, que não suspenderá o cumprimento da sentença.
C Poderá ser atacada por mandado de segurança, que suspenderá o cumprimento da sentença.
D Poderá ser atacada por mandado de segurança, que não suspenderá o cumprimento da sentença.
E Somente poderá ser recorrida se causar grave lesão ao credor.

Direito Processual Civil Litisconsórcio |

Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões - Procurador - FUNDATEC (2019)

Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto aos efeitos da sentença, será:

A Simples.
B Facultativo.
C Unitário.
D Composto.
E Necessário.

Direito Processual Civil Amicus Curiae | Intervenção de Terceiro |

Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões - Procurador - FUNDATEC (2019)

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

A A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
B A decisão em questão é irrecorrível.
C A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.
D A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.
E A admissão da autarquia federal como amicus curie acarretará a mudança de competência para a justiça federal.

Direito Civil Responsabilidade civil | Modalidades da Responsabilidade Civil |

Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões - Procurador - FUNDATEC (2019)

Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:

A A responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados é na modalidade de responsabilidade in elegendo, com presunção de culpa.
B O empregador que vier a indenizar dano causado pelo seu empregado não poderá exercer regresso em relação ao causador direto do dano, eis que o risco da atividade é do empregador.
C O hospital privado não responde por atos praticados pelos médicos integrantes de seu corpo clínico, pois não há relação de emprego formal entre eles.
D A responsabilidade do empregador é objetiva, na modalidade de responsabilidade in elegendo.
E O empregador somente responde pelos atos praticados pelo empregado se ficar comprovada a existência de relação de emprego formal entre eles.

Português Crase | Problemas da língua culta | Há-a |

Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões - Procurador - FUNDATEC (2019)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 05 e 41 do texto.

A as – à
B às – à
C às – a
D as –a
E a – a