Questões da Prova do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Analista Jurídico - Marinha (2016)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo |

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2016)

Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo com o Código Penal, será considerada

A roubo impróprio.
B furto qualificado mediante fraude.
C roubo próprio.
D furto simples.
E isenta de pena.

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Estado de Defesa |

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Sobre o Estado de defesa, nos termos preconizados no art, 136 da CF, pode-se afirmar que

A o tempo de duração do Estado de defesa poderá ser superior a trinta dias.
B na vigência do Estado de defesa, é permitida, excepcionalmente, a dispensa de comunicação imediata ao juiz competente da prisão por crime contra o Estado.
C na vigência do Estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
D a instituição do Estado de defesa é ato do Presidente da República, mediante decreto que deve ser submetido ao Congresso Nacional, dentro de vinte e quatro horas.
E o Congresso apreciará o decreto que instituir o Estado de defesa dentro do prazo de quinze dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de defesa.

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União |

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Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP 2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.

A Todos os militares das Forças Armadas, sem exceção, são contribuintes obrigatórios da pensão militar.
B Os proventos da inatividade são isentos da contribuição para a pensão militar.
C É necessária a renúncia expressa do beneficiário da pensão militar para que este perca o direito ao benefício.
D O benefício da pensão militar é irrenunciável pelo beneficiário.
E O benefício da pensão militar admite renúncia tácita pelo beneficiário.

Direito Constitucional Poder Executivo | Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. |

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Em caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice Presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do mandato presidencial, assumirá o cargo o Presidente

A do Senado Federal, a titulo de sucessão.
B da Câmara dos Deputados, a titulo de substituição, até o preenchimento de ambos os cargos por meio de eleição pelo Congresso.
C da Câmara dos Deputados, a titulo de sucessão.
D do Senado Federal, a título de substituição, até o preenchimento de ambos os cargos por meio de eleição direta.
E do Supremo Tribunal Federal, a título de substituição, até o preenchimento de ambos os cargos por meio de eleição direta.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar |

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A ação penal militar é

A Pública incondicionada, pública condicionada à requisição e privada subsidiária da pública.
B Pública incondicionada, pública condicionada à representação e pública condicionada à requisição.
C Privada, privada subsidiária da pública, pública incondicionada, pública condicionada à representação e pública condicionada à requisição.
D Exclusivamente pública incondicionada.
E Pública incondicionada, privada e privada subsidiária da pública.