Questões de Direito Civil da Defensoria Publica do Estado de Rondônia

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É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

  • A salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio.
  • B limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.
  • C manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança que sejam de uso comum.
  • D decoração e paisagismo nas partes de uso comum.
  • E manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e ao lazer.

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado

  • A princípio do equilíbrio contratual.
  • B princípio da função social do contrato.
  • C princípio da autonomia da vontade.
  • D princípio da boa-fé.
  • E princípio da onerosidade excessiva

No que se refere aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

  • A O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.
  • B É válida a disposição gratuita, ainda em vida, de parte do próprio corpo, com objetivo científico.
  • C Sem que haja intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
  • D A vida privada da pessoa natural é inviolável.
  • E O pseudônimo goza da mesma proteção conferida ao nome, independentemente da finalidade pretendida.

Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.

  • A Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram são considerados bens móveis por determinação legal.
  • B Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, adquirem o caráter de bens móveis. .
  • C Direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais.
  • D O solo é considerado bem imóvel por acessão natural.
  • E As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis

Joana herdou de sua avó uma chácara localizada no interior do estado de Minas Gerais. A fim de tornar o local seu novo domicílio, Joana decidiu reformar a rústica casa localizada nessa chácara, mas desejava manter alguns itens originais, para imortalizar a memória de sua avó. Por essa razão, Joana contratou uma empresa especializada para fazer a manutenção dos vitrais da casa, que possuíam design único. A empresa retirou todos os vitrais para realizar a manutenção e recolocá-los em momento oportuno. Ademais, para afirmar seus valores ambientais, Joana contratou uma empresa de energia solar, para a instalação de painéis solares, afirmando não pretender fazer uso de energia elétrica no local. Por fim, Joana solicitou que o piso da casa fosse removido e substituído por outro. O empreiteiro responsável pela reforma do piso equivocou-se no cálculo do quantitativo de material, de modo que três caixas do piso comprado por Joana sobraram e foram guardadas em uma despensa.

Nessa situação hipotética, classificam-se como bens imóveis apenas

  • A as três caixas de piso que sobraram e os painéis de energia solar.
  • B os vitrais da casa.
  • C os painéis de energia solar e os vitrais da casa.
  • D as três caixas de piso que sobraram.
  • E os painéis de energia solar.