Questões Discursivas Página 476

Considere a seguinte situação hipotética: Três amigos celebraram contrato bancário, com cláusula de solidariedade, com uma instituição financeira, a fim de constituir sociedade comercial na cidade em que moravam.

Sete anos depois, a instituição financeira, sem receber da referida empresa o que lhe era devido, ajuizou ação em desfavor de dois dos amigos.

No entanto, as atividades da empresa haviam sido encerradas por má gestão e os amigos já não se falavam há alguns anos.

Os dois réus contrataram advogados de escritórios distintos para elaborar suas defesas.

Um dos advogados alegou prescrição; o outro não. A propósito dessa situação hipotética, atenda ao que se pede a seguir. 1 Defina e exemplifique o tipo de litisconsórcio existente no caso, bem como os demais tipos de litisconsórcio conceituados no Código de Processo Civil. 2 Aponte os benefícios de prazo que podem decorrer do litisconsórcio no caso cogitado. 3 Discorra sobre as questões relacionadas à alegação de prescrição por apenas uma das partes.

Considere a seguinte situação hipotética: Em investigação, a polícia conseguiu localizar perigoso traficante que se encontrava escondido em um bairro de determinado município da Federação e, com autorização judicial, foi realizada operação para prendê-lo. Durante a operação, houve troca de tiros, e o traficante, pretendendo alvejar os policiais, acabou atingindo, com um único disparo, um policial e dois transeuntes que tentavam se proteger. Tanto o policial quanto os transeuntes atingidos pelo disparo efetuado pelo traficante foram socorridos, mas faleceram em decorrência da lesão provocada pelo projétil. Com relação a essa situação hipotética, analise, fundamentadamente, a conduta do traficante, abordando os institutos jurídicos incidentes no caso e suas consequências jurídicas.

Considerando o entendimento do STF e do STJ, discorra sobre a comunicação anônima de crimes, abordando o procedimento a ser adotado pela autoridade policial ao recebê-la, e sobre o emprego de métodos invasivos de investigação a partir de comunicação anônima.

Considere a seguinte situação hipotética: Cristina manteve, durante dez anos, relacionamento amoroso com Cláudio, mesmo sabendo que ele era casado, por acreditar na sua promessa de futura separação, que nunca ocorreu.

Quando Cláudio decidiu terminar o relacionamento com Cristina, ela ajuizou ação judicial pedindo o reconhecimento de união estável pelo período em que estiveram juntos e a fixação de pensão alimentícia, pois, embora ela trabalhasse, Cláudio lhe prestava auxílio financeiro durante todo o relacionamento.

No julgamento do processo, as testemunhas arroladas confirmaram que, embora a esposa de Cláudio não soubesse, havia um relacionamento entre Cristina e Cláudio, que faziam compras e viagens juntos e se apresentavam publicamente como casal.

Nesse cenário, o juiz julgou improcedentes os pedidos formulados por Cristina, sob o fundamento de que ela sabia do estado civil de Cláudio.

Nesse caso, o juiz julgou corretamente a ação ajuizada por Cristina? Justifique sua resposta com base na jurisprudência do STJ.

Apresente o conceito de intervenção federal nos entes federados, distinguindo as suas espécies previstas no texto constitucional, e discorra sobre o seu procedimento nos casos de descumprimento de decisão judicial, de acordo com o entendimento do STF.