Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - FMP (2015)

Limpar Busca

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional | Direitos Individuais | Direito à Vida |


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - FMP (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A Apenas a II.
  • B Apenas a III.
  • C Apenas a I e III.
  • D Apenas a II e III.
  • E Apenas a II e IV.

Direito Constitucional Processo Legislativo | Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar |


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - FMP (2015)

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A Apenas a I e IV.
  • B Apenas a II e III.
  • C Apenas a III.
  • D Apenas a IV.
  • E Nenhuma.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Coletivo |


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - FMP (2015)

Nestas hipóteses, é correto afirmar que

  • A relativamente a ambos os casos, podem ser ajuizados mandados de segurança coletivos.
  • B relativamente a ambos os casos, devem ser ajuizados mandados de segurança individuais.
  • C relativamente ao caso (a), pode ser ajuizado mandado de segurança individual, enquanto, relativamente ao caso (b), podem ser ajuizados mandados de segurança individuais.
  • D relativamente ao caso (a), deve ser ajuizado mandado de segurança coletivo, enquanto, relativamente ao caso (b), deve ser ajuizado mandado de segurança individual em litisconsórcio ativo.
  • E relativamente a ambos os casos, podem tanto ser ajuizados mandados de segurança coletivos quanto mandados de segurança individuais.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Remédios e Garantias Constitucionais | Habeas Corpus | Ação Popular |


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - FMP (2015)

Quais das assertivas acima estão corretas?

  • A Apenas a I e IV.
  • B Apenas a IV.
  • C Apenas a II e III.
  • D Apenas a II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico | Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN |


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - FMP (2015)

No âmbito da jurisdição constitucional é correto afirmar que

  • A a decisão por órgão fracionário de Tribunal Estadual que atribuir à norma infraconstitucional interpretação conforme a Constituição não dispensa o incidente de inconstitucionalidade em atenção ao art. 97 da CF.
  • B a decisão por órgão fracionário de Tribunal Estadual que atribuir à norma infraconstitucional interpretação conforme a Constituição dispensa o incidente de inconstitucionalidade em atenção ao art. 97 da CF.
  • C a decisão do STF em Recurso Extraordinário interposto de decisão de ADI julgada por Tribunal de Justiça estadual produz efeitos típicos do controle difuso e, como tal, somente alcança as partes do processo.
  • D inexiste possibilidade de controle abstrato de norma municipal em face da Constituição Federal por ausência de previsão expressa dessa hipótese no art. 102, I, a, da Constituição da República.
  • E dentre os legitimados para a ADI perante o STF, as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional detêm capacidade postulatória, necessitando demonstrar a relação de pertinência temática entre as finalidades para as quais foram criadas e o objeto da ação.