Assuntos de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Legislação do Município de Balneário do Pinhal Legislação do Município de Passo Fundo Legislação do Município de Porto Alegre Legislação do Município de Vila Nova Lei Complementar nº 1.551 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Camaquã Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos Lei municipal nº 13.028 de 2022 - Mediação Tributária no Município de Porto Alegre Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina Lei nº 1.076 de 1990 - Código de Posturas do Município de Casca Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul Lei nº 1.154 de 2005 - Código de Posturas do Município de Braga Lei nº 1.211 de 2000 Código de Meio Ambiente do Município de Ilópolis Lei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau Lei nº 1.488 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dona Francisca Lei nº 1.502 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Taquari Lei nº 1.569 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ilópolis Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município Lei nº 1.648 de 1971 - Cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo - SEMAE Lei nº 1.747 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores do Município de Taquari Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo Lei nº 1.941 de 2001 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município Lei nº 1.970 de 1988 - Código Administrativo do Município de Uruguaiana Lei nº 1.986 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Sepé Lei nº 2.244 de 1997 - Código Tributário do Município de Espumoso Lei nº 2.247 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Espumoso Lei nº 2.253 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca Lei nº 2.266 de 2010 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Casca Lei nº 2.367 de 1998 - Código de Posturas do Município de Espumoso Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município Lei nº 2.630 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lavras do Sul Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul Lei nº 241 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires Lei nº 3.319 de 2004 - Guarda Municipal de Uruguaiana Lei nº 3.322 de 2002 - Código de Posturas do Município de Marau Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 5.200 de 2021 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana Lei nº 5.255 de 2016 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Marau Lei nº 5.976 de 2022 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Lei nº 6.175 de 2023 - Lei da Liberdade Econômica do Município de Marau Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento Legislação do Município de Viamão Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil Lei nº 45 de 1991 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Dona Francisca Lei nº 539 de 1983 -Parcelamento do Solo Urbano no Município de Arvorezinha Lei nº 571 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita Lei nº 995 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pejuçara Lei Orgânica do Município de Balneário do Pinhal Lei Orgânica do Município de Barão Lei Orgânica do Município de Bom Retiro do Sul Lei Orgânica do Município de Braga Lei Orgânica do Município de Camaquã Lei Orgânica do Município de Canoas Lei Orgânica do Município de Capela de Santana Lei Orgânica do Município de Cidreira Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro Lei Orgânica do Município de Dom Pedrito Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo Lei Orgânica do Município de Erebango Lei Orgânica do Município de Espumoso Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova Lei Orgânica do Município de Harmonia Lei Orgânica do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Ilópolis Lei Orgânica do Município de Inhacorá Lei Orgânica do Município de Itaara Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita Lei Orgânica do Município de Paverama Lei Orgânica do Município de Poço das Antas Lei Orgânica do Município de Putinga Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro Lei Orgânica do Município de Revaldo Lei Orgânica do Município de Sagrada Família Lei Orgânica do Município de São João do Polêsine Lei Orgânica do Município de São Leopoldo Lei Orgânica do Município de São Sepé Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul Lei Orgânica do Município de Taquari Lei Orgânica do Município de Uruguaiana Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia Lei nº 135 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capela de Santana Lei nº 155 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Passo Fundo Lei nº 199 de 1997 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de São João do Polêsine Lei nº 236 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito Lei nº 316 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Balneário do Pinhal Lei nº 421 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sagrada Família Lei nº 537 de 1983 - Plano Diretor do Município de Arvorezinha Lei nº 56 de 1990 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Braga Lei nº 572 de 2003 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita Lei nº 62 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inhacorá Lei nº 659 de 2000 - Código de Posturas do Município de Dona Francisca Lei nº 672 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaara Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro Lei nº 88 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita Lei Orgânica do Município de Bom Jesus Lei Orgânica do Município de Cerro Grande Lei Orgânica do Município de Cruz Alta Lei Orgânica do Município de Lavras do Sul Lei Orgânica do Município de Pejuçara Lei Orgânica do Município de Três Passos Lei Complementar nº 08 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João do Pelêsine Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã Lei Complementar nº 42 de 2008 - Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Cruz Alta Lei nº 1.111/2013 - Plano de Carreira dos Servidores de Balneário de Pinhal Lei nº 408 de1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito Lei nº 538 de 1983 - Código de Obras do Município de Arvorezinha Lei nº 55 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Braga Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita Lei Orgânica do Município de Passo Fundo Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira Legislação do Município de Caxias do Sul Lei Complementar nº 07 de 2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arvorezinha Lei Complementar nº 166 de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha Lei Complementar nº 305 de 2012 - Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo Lei Complementar nº 35 de 2004 - Política Municipal de Meio Ambiente de Cruz Alta Lei Complementar nº 58 de 2023 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaquã Lei nº 650 de 2004 - Código de Posturas do Município de Barra do Guarita Lei Orgânica do Município de Dona Francisca Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira Lei Complementar nº 159 de 2006 - Cedência de Servidores Públicos do Município de Passo Fundo Lei Orgânica do Município de Arvorezinha Legislação do Município de Eldorado do Sul Lei Orgânica do Município de Marau Legislação do Município Flores da Cunha Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento Lei Complementar nº 874 de 2020 - Proíbe a Atividade de Guardador Autônomo de Veículos, Flanelinhas, no Município de Porto Alegre Lei Complementar nº 992 de 2023 - Normas Gerais para o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Municipal Direta de Porto Alegre Legislação do Município de Tramandaí Legislação do Município de Imbé Legislação do Município de Sapucaia do Sul Legislação do Município de Santa Rosa Legislação do Município de Gramado Legislação do Município de Pinto Bandeira Legislação do Município de Vila Lângaro Legislação do Município de São João da Urtiga Legislação do Município de Carazinho Legislação do Município de Novo Hamburgo Legislação do Município de Quaraí Legislação do Município de Maçambara Legislação do Município de Campo Bom Legislação do Município de Nova Esperança do Sul Legislação do Município de Tupandi Legislação do Município de Farroupilha Legislação do Município de Santo Augusto Legislação do Município de Coronel Bicaco Legislação do Município de Paraí Legislação do Município de Três de Maio Legislação do Município de Rondinha Legislação do Município de Nonoai Legislação do Município de Bom Jesus Legislação do Município de Tapejara Legislação do Município de Vacaria Legislação do Município de Canoas Legislação do Município de Ivoti Legislação do Município de São Leopoldo Legislação do Município de Esteio Legislação do Município de Alegria Legislação do Município de Alpestre Legislação do Município de Panambi Legislação do Município de Santa Maria Legislação do Município de Candelária Legislação do Município de Venâncio Aires Legislação do Município de Horizontina Legislação do Município de Ametista do Sul Legislação do Município de Arroio do Padre Legislação do Município de Restinga Seca Legislação do Município de Alecrim Legislação do Município de Nova Hartz Legislação do Município de Fazenda Vilanova Legislação do Município de Uruguaiana Legislação do Município de Taquari Legislação do Município de Dezesseis de Novembro Legislação do Município de Lavras do Sul Legislação do Município de Casca Legislação do Município de Sagrada Família Legislação do Município de São João do Polêsine Legislação do Município de Dom Pedrito Legislação do Município de Nova Santa Rita Legislação do Município de Braga Legislação do Município de Ilópolis Legislação do Município de Espumoso Legislação do Município de Bom Retiro do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia Legislação do Município de Harmonia Legislação do Município de Poço das Antas Legislação do Município de Três Passos Legislação do Município de Esperança do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo Legislação do Município de Inhacorá Legislação do Município de Paverama Legislação do Município de Revaldo Legislação do Município de São Sepé Legislação do Município de Capela de Santana Legislação do Município de Quinze de Novembro Legislação do Município de Putinga Legislação do Município de Pejuçara Legislação do Município de Barra do Guarita Legislação do Município de Itaara Legislação do Município de Cidreira Legislação do Município de Gentil Legislação do Município de Cruz Alta Legislação do Município de Camaquã Legislação do Município de Dona Francisca Legislação do Município de Candiota Legislação do Município de São Vicente do Sul Legislação do Município de Sério Legislação do Município de Segredo Legislação do Município de Erebango Legislação do Município de Barão Legislação do Município de Cerro Grande Legislação do Município de Progresso Legislação do Município de Arvorezinha Legislação do Município de Marau