Assuntos de Direito da Criança e do Adolescente

Acolhimento institucional ou familiar Apuração de Ato Infracional Autorização para viajar Competência Conceito de Criança e Adolescente Crimes Crimes contra a Criança e o Adolescente Crimes e Infrações Administrativas Defensoria Pública Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Direito à Vida e à Saúde Direitos Fundamentais Disposições Finais e Transitórias Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594/12) Família Substituta Infrações Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente Medidas de Proteção Medidas Sócio-Educativas Ministério Público Poder familiar Remissão Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente Direito à Vida no ECA Direitos Individuais Justiça da Infância e da Juventude Perda e Suspensão do Poder Familiar Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Advertência Colocação em Família Substituta Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA Direitos Fundamentais no ECA Garantias Processuais Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente Recursos Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer Guarda Habilitação para Adoção Ministério Público no ECA Obrigação de Reparar o Dano Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente Direito à profissionalização e à proteção no trabalho Prestação de Serviços à Comunidade Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos Tutela Adoção Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento Liberdade Assistida Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente Prevenção Regime de Semiliberdade Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente Internação Política de Atendimento Conselhos da criança e do adolescente Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento Conselho Tutelar Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis Ato infracional Medidas socioeducativas Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do ECA Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente