Jurisprudência

Incorre em violação da privacidade e consequente dano moral a empresa que acessa computador pessoal de funcionário e copia arquivos privados. TST-...

É possível a redução da jornada de trabalho de empregada pública federal de 40 para 35 horas semanais, sem prejuízo salarial e compensação de horár...

Empresa Pública Federal que fornece transporte fretado não é obrigada à mantê-lo somente com base em usos e costumes. TST-RRAg-1000732-54.2016.5.0...

Atendidos os requisitos legais previstos nos arts. 855-B ao 855-E da CLT e ausentes vícios de vontades ou fraude no ajuste entre as partes, deve se...

As promoções por antiguidade encontram-se submetidas tão somente ao critério temporal, assim declarado de caráter meramente objetivo, e, portanto, ...

O empregado que exerce suas atividades em contato habitual com sistema de geração de energia elétrica encontra-se exposto a condições perigosas e f...

Aplica-se integralmente a decisão do STF no sentido de considerar que "à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à corre...

A norma interna deve ser respeitada no caso de gratificação não prevista em lei. TST-ARR-1536-90.2017.5.12.0034, 7ª Turma, rel.

Min.

O autor apenas será sucumbente se decair, integralmente, de um pedido. TST-RR-1000353-68.2018.5.02.0080, 7ª Turma, rel.

Min.

Cláudio...

Ainda que sob à luz do Direito Civil, é reconhecida a natureza salarial da parcela CTVA e determinada a sua inclusão no salário de contribuição dev...

A constatação de que a peça publicitária na qual houve participação de uma criança, juntamente com o pai, em ambiente aprazível e bucólico, vendend...

1.

O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflex...