Jurisprudência

Não tendo sido prestada garantia real, é desnecessária a citação em ação de execução, como litisconsorte passivo necessário, do cônjuge que apenas ...

Juiz, no despacho inicial da execução, fixou os honorários advocatícios; esse valor é, em princípio, provisório; ocorre que, no curso da execução, ...

Tratando-se de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, não é possível exigir do cônjuge meeiro, que não integrou a relação processual ...

O termo inicial da prescrição para redirecionamento em caso de dissolução irregular da empresa será a diligência de citação da pessoa jurídica ou d...

Se um processo que estava no Plenário virtual é destacado para julgamento presencial, o julgamento será reiniciado, de forma que será possível a re...

Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando o Tribunal, por maioria, der provimento aos embargos de declaração para reformar a decisão emb...

Se o autor da ação rescisória – fundada em violação literal à disposição de lei – afirma que a sentença rescindenda violou o art.

XX da Lei, ...

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

1ª Turma.

Rcl 24810 AgR/MG, Min.

Luiz Fux,...

O procedimento de distinção (distinguishing) previsto no art.

1.037, §§ 9º a 13, do CPC/2015, aplica-se também ao incidente de resolução de d...

O STF reconheceu a repercussão geral na discussão sobre a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais (Tema ...

A simples referência à existência de feriado local previsto em Regimento Interno e em Código de Organização Judiciária Estadual não é suficiente pa...

É possível afastar a intempestividade do recurso quando isso decorreu do fato de o site do Tribunal ter disponibilizado informação equivocada, que ...